Política de cotas. Universidade tem seminário para discutir implantação de ações afirmativas

O processo de discussão em torno da viabilização, no âmbito da UFSM, de “ações afirmativas”, deverá se encerrar em junho. Sua implementação, ou não, se dará a partir daí. Mas, o que são essas tais de “ações”? Boa pergunta, e que muita gente, talvez até no interior da instituição, não se discute o suficiente para saber exatamente.

 

É nesse contexto que acontece, no campus, o seminário “Ações afirmativas, Direitos Humanos e Ensino Superior”. A respeito do que se debateu na Sala Imembuy, em Camobi, convém a leitura do material distribuído aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM, em texto assinado pelo jornalista Fritz Nunes. Confira:

 

“Juiz critica “elite rica e branca” em seminário

sobre ações afirmativas na UFSM

 

O seminário de Ações Afirmativas, iniciado na manhã desta quarta, 30, na Sala Imembuy, campus da UFSM, trouxe autoridades de diferentes áreas para discutir a temática. Na mesa inicial – “Ações afirmativas, Direitos Humanos e Ensino Superior”-, a abordagem mais contundente foi a do juiz Luiz Carlos Lugon, do Tribunal Regional Federal da 4ª região, que se disse incomodado em fazer parte de uma “elite rica e branca” que atua na magistratura. “Somos ricos e brancos a julgar negros e pobres”, exclamou o integrante do judiciário, causando surpresa pela forma aguda como fez a crítica. Segundo ele, é preciso “reformular o modelo de país” existente atualmente.

 

Na palestra de abertura, a mesa foi composta pela professora Maria Beatriz Luce (UFRGS), que atua junto ao Instituto Latino-americano de Estudos Avançados (ILEA). Sem entrar diretamente no tema de ações afirmativas (ou cotas), a educadora fez reflexões sobre o papel da universidade. Segundo ela, a sociedade questiona a competência da instituição e, por isso, diz Maria Beatriz, “está em nós provar que somos importantes para esta sociedade que nos sustenta através de recursos públicos”. Por essa linha, a professora defende que é necessário “reposicionar a universidade pública, reformar seus conteúdos” e, que, seria necessário também todos se perguntarem se, hoje, a “excelência acadêmica” realmente é acessível a todos.

 

Abordando especificamente a questão da implantação de ações afirmativas nas universidades, o professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jocélio dos Santos Teles, destacou que ainda hoje ocorre um mal-estar quando se tenta discutir a inclusão de negros e índios. Ele exemplificou que quando se começou a discutir as cotas na UFBA, foi feito um calendário de debates no qual a comunidade praticamente não comparecia. Entretanto, depois de aprovada a política de cotas nos conselhos superiores, somente aí a discussão começou a fluir, mas ainda assim, pela internet. Foi neste momento que ficaram explicitadas as “tripas da universidade”, dramatiza ele. Segundo Teles, chegou a circular o e-mail de um docente em que se propunha a adoção de reserva de vagas para vegetarianos, travestis, entre outros.

 

Vencida a etapa da ausência de debate, passando pela implementação das cotas, o professor da Bahia destaca através de gráficos os avanços dessa iniciativa. Jocélio Teles analisa que, em 2005, o número de alunos que vinham de escolas públicas para a universidade superou aqueles oriundos das particulares. E, no que se refere ao percentual de negros e pardos cursando faculdades, se equivale proporcionalmente ao número desse segmento populacional naquele estado. A mesa da manhã teve ainda a participação do juiz do TRF da 4ª região, Roger Raupp Rios, que fez um comparativo histórico entre as ações afirmativas nos Estados Unidos e as existentes no Brasil. Segundo o magistrado, usando conceito advindo do direito estadunidense, é preciso “combater as cidadanias de segunda classe”.

 

PARTICIPAÇÃO– Ao abrir o seminário desta quarta, a professora Jânia Maria Lopes Saldanha, do curso de Direito e mestrado em Integração Latino-americana, ambos da UFSM, que é uma das coordenadoras da proposta com os critérios para a reserva de vagas na UFSM, lamentou a pouca participação da comunidade universitária no evento. Entretanto, segundo ela mesma, isso faz parte do processo democrático. Jânia também destacou que, usando da prerrogativa que a universidade possui, que é a da autonomia, a UFSM, assim como outras universidades, se adiantaram à aprovação do projeto sobre reservas de vagas que está parado no Congresso Nacional.

 

O vice-reitor da UFSM, professor Felipe Muller, também dedicou um leve puxão de orelhas aos ausentes. Segundo ele, muitos integrantes dos conselheiros superiores reclamam de que às vezes não estão bem informados das discussões na instituição, mas, que, o seminário é justamente o momento para que todos possam se informar. Müller enfatiza a importância da igualdade nas condições de acesso. E, segundo ele, a UFSM tem avançado muito nesse sentido, pois hoje, 63% dos estudantes que ingressam seriam oriundos de escolas públicas. Na Unipampa e Cesnors esse índice subiria para 80%, comemora o vice-reitor. Falando também na abertura do seminário, o pró-reitor de Graduação, professor Jorge da Cunha, lembrou que a discussão é fundamental, pois para que sejam implementadas as ações afirmativas, o processo precisa ser encaminhado até o final de junho.”

 

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