KISS. Familiar de vítima, em nota sobre situação dos Bombeiros: “há um problema que vem antes”. Qual?

Paulo Carvalho é da diretoria da Associação dos Familiares das Vítimas da Tragédia da Kiss (AVTSM). Atua em questões jurídicas e está na linha de frente das discussões posteriores ao incêndio em função do qual morreram 242 meninos e meninas e pelo menos 600 se feriram, muitos deles com sequelas permanentes.

É também um dos alvos de processo do Ministério Público, por conta de suas críticas à corporação. Mas não tem se calado, muito pelo contrário. O que você lerá a seguir, com eventuais correções ortográficas e de informação (lá embaixo está disponível o linque para ler no original), é um comentário aposto ao pouste no Feicebuqui “FALTA GENTE e equipamento. Como poderiam os Bombeiros atender a incidente de grandes proporções?”, publicado por este editor, para “chamar” a nota “EMBLEMA. A poucos dias de se completarem três anos da tragédia da Kiss, Bombeiros atuam a “meia boca””.

Confira o texto de Carvalho, a seguir:

“…queria comentar com um pouco mais de extensão sobre essa questão tão importante. Existe um problema que vem antes. São as posições de corporações. Uma delas é quanto aqueles que não querem ceder ou perder suas autonomias e acabam barrando avanços em segurança e prevenção de incêndios. Legitimas ou não é discutível, ainda quando se observa que tem aproveitadores de situações de falta de segurança nos municípios.

Existem defesas legítimas para preservar a segurança, mas também defesas espúrias que não privilegiam a segurança da população. O importante é que a população não pode ficar a mercê da falta de segurança. Não se pode postergar decisões importantes nos municípios e que se saiba: a imensa maioria (86%) não tem corporação de Corpo de Bombeiros. E o que é mais importante do que combater incêndios é a ação de PREVENIR incêndios. Prevenção que pode e deve ser feito por entidades públicas municipais com ações civis devidamente capacitadas para tal.

Há muito espaço para isso quanto a aprovar leis e políticas de fiscalização e responsabilização. O que falta é aprovar e não fugir das responsabilidades e essa é a grande questão. Quem são os responsáveis? Entidades públicas ou civis sem responsabilização de nada servem, como se tem observado após a tragédia tanto de Santa Maria como de outros municípios. A federação dos prefeitos do RS, FAMURS ,e da Assembleia Legislativa (não todos ) e que infelizmente continuam tentando piorar com justificativas pueris como “não é possível fiscalizar”, “falta de recursos”, etc. em resumo bem claro: a pressão pela ganância e irresponsabilidade.

Não “entendem” que não existem “acidentes” e todos os locais fechados são passíveis de ocorrer tragédias pequenas ou grandes, desde que não tenham a segurança, que por sinal ainda é pouca, mas mesmo assim querem retirar esse mínimo. A responsabilização de entes públicos principalmente ANTES é fundamental na prevenção. Isso traz o efeito que inibe a imensa maioria dos mais de 300.000 incêndios anuais. Esse é o maior desafio.

Morrem em media anualmente 2.000 pessoas nos mais de 6.000 municípios e locais do Brasil, deixam dezenas de milhares de feridos. Esses são dados oficiais e estatísticos do número de ocorrências nos hospitais e institutos de prevenção. As barreiras contra esse verdadeiro genocídio que é de conhecimento de autoridades públicas é que deve ser exposto e discutido. Recursos e atuações de outras entidades civis devidamente profissionalizadas e também por consequência responsabilizadas.

O que aconteceu em Santa Maria é a clara e obvia omissão, negligência das autoridades do município, daqueles que tinham essa obrigação, seja da prefeitura, do corpo de bombeiros como também do MP. Nada teria acontecido ou minimamente seria de muito menor extensão a quantidade de vítimas se os órgãos públicos tivessem cumprido com suas obrigações e responsabilizações, o que já estava previsto nas normas de prevenção e segurança do município.

Agora com esse processo com os que concorreram para uma tragédia, que seria evitável e portanto uma tragédia anunciada, ficam de fora, seja por qualquer grau de culpa, dolo, não importa a ação em si, todos aqueles que sabiam dos riscos que foram negligentes omissos, e possíveis outros crimes, ficam ABSOLVIDOS pela decisão do MP de arquivar seus processos.

Não adianta colocar um monte de gente (mais de 60) por crimes de falsidades, não adianta punir 43 pessoas porque assinaram um documento (falso) sobre a poluição sonora. Tem muito mais do que isso nos 3,5 anos em que ela permaneceu aberta irregularmente com graves riscos denunciados em ofícios. Os que contribuíram por suas, no mínimo, falhas devem responder por isso.

Não se trata de desvios de dinheiro publico ou contratação sem licitação… morreram sem chance de defesa em um dia que poderia ser qualquer outro, poderiam ser outros jovens…242, a maioria jovem e mais de 600 feridos. Em poucos minutos que pouco se poderia fazer da ação de combate a incêndios. Os que deram o estopim, assim como os proprietários que permitiram e os servidores públicos têm todos eles parte nesse horrível massacre que poderia ser evitado ou de muita menor proporção.

Não se dará nenhum exemplo efetivo contra a má administração pública… a legalidade que já foi descrita e efetivada em outras decisões de tribunais, bem como a moralidade para outros municípios em que seus servidores públicos, principalmente os que são irresponsáveis. Quando esse processo de fato for pelo caminho da justiça social, pelos direitos da cidadania, teremos um caminho para ajudar a resolver esses absurdos corporativismos e barreiras que continuam causando a morte de tantos inocentes.”

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