Vai dar tempo? Senadores têm 51 votações marcadas para esta terça. Inclusive 2 MPs anticrise

Ok, ok, ok. Algumas das matérias por certo são pacíficas. Outras, nem tanto. O fato é que o Senado parece disposto a zerar a conta, antes que comece o recesso de verão – e para isso há também o Orçamento da União para ser votado. Segundo a pauta prevista já para esta terça-feira, há nada menos que 51 itens, inclusive as Medidas Provisórias, já aprovadas na Câmara, que tratam de medidas preventivas contra a crise ianque.

Uma delas, inclusive, tem como relator o deputado santa-mariense Paulo Pimenta. Aquela que trata de créditos que beneficiam os que têm contratos com o Sistema Financeiro da Habitação. Ah, e também está na lista de projetos que podem ser apreciados pelo Senado a Proposta de Emenda Constitucional que trata do número de vereadores.

Enfim, uma semana cheia. Isso, claro, se houver quorum. Mas essa já é outra história. Sobre o que os senadores demonstram intenção de tratar, confira material produzido pela Agência Senado. O texto é assinado pela repórter Helena Daltro Pontual. A seguir:

“Pauta do Senado inclui duas MPs para contornar efeitos da crise financeira mundial

O Senado tem sessão deliberativa extraordinária nesta terça-feira (16), às 10h, para votar uma pauta com 51 itens, que continuará sendo analisada no período da tarde, em sessão marcada para as 14h. A primeira proposição da ordem do dia é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 443/08, que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias integrais ou controladas e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil. A matéria, que adota medidas para contornar efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira, tem prioridade na votação e tranca a pauta enquanto não for apreciada. Também está em pauta outra MP editada com o objetivo de amenizar a repercussão da crise financeira: a 445/08, transformada no PLV 31/08, que visa injetar recursos na construção civil para a construção de moradias.

O PLV 30/08 permite que o BB e a Caixa adquiram, além de instituições financeiras públicas e privadas, empresas dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização e as demais previstas na Lei 4.595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional (CMN).

A realização desses negócios poderá ocorrer por meio de incorporação societária, incorporação de ações, aquisição e alienação de controle acionário, bem como qualquer outra forma de aquisição de ações ou participações societárias previstas na legislação. Os negócios no ramo da construção civil serão realizados com empresas constituídas sob a forma de Sociedades de Propósito Específico (SPE) para a execução de empreendimentos imobiliários, inclusive mediante emissão de debêntures conversíveis em ações.

Ao acrescentar dispositivos à MP original do governo, o PLV vedou a aquisição, por parte do BB e da Caixa, de carteiras de planos de previdência privada na modalidade benefício definido, bem como a participação ou aquisição acionária das entidades abertas sem fins lucrativos e das sociedades seguradoras autorizadas a funcionar em…”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Pauta do Senado inclui duas MPs para contornar efeitos da crise financeira mundial”, de Helena Daltro Pontual, da Agência Senado.