INÓCUO. Projeto de Maria de Lourdes, que acaba com fumódromos, agora é lei nacional

Retirado para ajustes, foi reapresentado o projeto, sob número 7697/2011 (a íntegra, AQUI), de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro. Ele proíbe, no âmbito do município de Santa Maria, o consumo de “cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco “em ambientes “de uso coletivo, públicos ou privados”.

A diferença fundamental, em relação à legislação já vigente, aprovada no início do ano e também autoria da parlamentar peemedebista, é a extinção dos “fumódromos”, então previstos e que estavam obrigando, especialmente bares, restaurantes e casas noturnas a se virar para o cumprimento dos preceitos.

‘Tá tudo muito bem, tá tudo muito legal”, como dizia a antiga letra de uma música da extinta banda Blitz (sim, dos anos 80´), mas, a qualquer momento, a proposta da vereadora virará pó. E por uma razão bem singela: no mesmo dia em que a proposta era REAPRESENTADA em Santa Maria, o Senado aprovava, no bojo de uma Medida Provisória que tratava de um punhado de assuntos (“link” lá no final deste texto) que acaba com os fumódromos em todo o País. Portanto…

Ah, sobre o que passará a vigorar no Brasil inteiro (e Santa Maria, claro, não está fora dele), acompanhe material publicado nesta quarta-feira, pela versão online do jornal Zero Hora. A seguir:

“Lei proíbe fumódromos em locais fechados…

…O Senado aprovou na terça um projeto que altera a legislação sobre o fumo. Com a aprovação fica proibido, em todo o país, o uso de cigarros em ambientes fechados, os chamados “fumódromos”, sejam eles privados ou públicos.

O texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo. Fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, em 2012, chegando a 55% em 2015.

– A luta contra o tabaco tem que ser incansável por aqueles comprometidos com a saúde pública do nosso país – disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha…”

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