A Taxa Básica de Juros, aquela fixada a cada 45 dias pelo Banco Central, era de 38% – à época em que a legislação atual vigorava. Hoje, embora três vezes menor, ainda fazem estados e municípios devedores da União pagarem suas dívidas com juros de até 20%.
Essa é uma das bases em que se instala a discussão, que corre no Senado, buscando alternativas para que os Estados possam renegociar seus débitos, considerados hoje “impagáveis”. Boa parte das províncias, inclusive a de São Pedro, está nessa. Mas, o que fazer? Vale a pena conferir as alternativas em discussão por senadores, e que estão em material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Gorette Brandão. Acompanhe:
“Clima favorável no Senado à revisão das dívidas de estados e municípios
Senadores querem urgência na definição de novas bases para os juros e a correção da dívida dos estados e municípios com a União. O assunto ganhou destaque na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nessa semana, intercalado ao debate sobre o Projeto de Resolução 42/2011, do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), que flexibiliza os atuais critérios de adimplência desses entes federativos na renegociação de débitos com as próprias instituições financeiras credoras.
– O projeto do senador Casildo Maldaner é importante, só que precisamos ir mais fundo – defendeu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na última terça-feira (1º).
De acordo com Lindberg, o Senado e a CAE não podem “cruzar os braços”. Ele sugeriu a busca de um canal de negociação com o Ministério da Fazenda, onde disse existir interlocutores conscientes de que a dívida chegou a um ponto em que ficou impagável.
Conforme o senador, o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, instituído em lei de 1997, foi adotado…”
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