Por conta do chamado “foro privilegiado”, nenhum parlamentar federal, seja deputado ou senador, pode ser investigado sem autorização do Supremo Tribunal Federal – local onde todos são julgados, sem passar pela primeira instância.
Pessoalmente, o editor não acha que isso seja uma excrecência – no que toca a delitos de opinião. No entanto, é, mesmo, um disparate que acusados de homicídio sejam julgados diretamente no STF, onde a demora é habitual.
Mas, enfim, nessa fúria renovadora, promessas as mais variadas acontecem. Inclusive o fim do “foro privilegiado”, como garante votar o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. Mais detalhes você tem no material produzido e distribuído pela Agência Câmara de Notícias. A seguir:
“Alves anuncia que a Câmara votará o fim do foro privilegiado neste mês…
… O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta quinta-feira (12), durante um simpósio sobre reforma política realizado em Natal (RN), que o fim do foro privilegiado para parlamentares será incluído na pauta de votação do Plenário até o fim deste mês.
Nesta semana, uma discussão sobre o assunto causou polêmica na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e acabou adiando a votação da Proposta de Emenda à Constituição 470/05.
Questionado se o fim do foro privilegiado não contribuiria ainda mais para alongar os processos, Henrique Alves reconheceu que essa crítica à mudança existe, mas argumentou que pior é a interpretação dada à atual legislação, apontando o foro privilegiado como mais uma benesse assegurada aos políticos. “A proposta é acabar com isso e tratar a todos com igualdade”, assegurou Alves…”
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Sim. Sujeitos têm foro privilegiado e os tribunais superiores não condenam ninguém. Começam as condenações e os caras correm para o outro lado. Vão responder a mais processos que irão demorar duas décadas e, com as penas que existem, tudo vai prescrever no meio do caminho.
E, como existe um texto (ou discurso) para justificar quase qualquer coisa (vide nazismo), ficar calado é sinal de concordância.