TABELA SUS. Prefeitura propõe lei para credenciar médicos e fixa a remuneração

Uma das alternativas buscadas pela prefeitura para resolver a demanda reprimida por médicos especialistas (há escassas inscrições nos concursos públicos, isso quando elas ocorrem) é a criação da Tabela SUS. Projeto nesse sentido foi encaminhado para a Câmara de Vereadores e entregue pessoalmente pelo prefeito Cezar Schirmer.

Aliás, a proposta já até consta do Boletim Legislativo 066/2011, do parlamento da comuna – ao lado das votações previstas para esta terça-feira e também dos indefectíveis (são 39) requerimentos dos não menos indefectíveis serviços que os edis querem ver prestados pela Prefeitura.

Mas, afinal, o que é essa tal Tabela SUS e o que ela objetiva? Confira, no material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. A reportagem é de Vera Jacques, com foto de João Alves. A seguir, um trecho:

“Prefeito entrega na Câmara projeto de criação do SUS Municipal…

…Atualmente, 1497 pacientes aguardam atendimento em cardiologia; 300 em pneumologia, 1661 em endocrinologia, 350 aguardam neurologista, 2395 traumatologista, 357 otorrinolaringologista, e 238 gastroenterologista. Para resolver este problema o prefeito Cezar Schirmer entregou na tarde desta segunda (7), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que institui no município a Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de profissionais médicos para consultas especializadas e estipula o valor (SUS/SM) pago aos médicos.

Ao entregar o projeto à presidente do Legislativo, vereadora Sandra Rebelato, o prefeito Cezar Schirmer explicou que mesmo que a média e alta complexidade sejam de competência do Estado e da União o município resolveu fazer a sua parte e encontrar uma alternativa. “Abrimos concurso e não apareceu candidato, reajustamos os salários e mesmo assim o problema persiste, as pessoas esperam meses para conseguir consulta. A alternativa que encontramos foi o SUS Municipal”, argumenta o prefeito. Também participaram do ato de entrega os vereadores Maria de Lourdes Castro, Luis Carlos Fort, Marion Mortari, Paulo Denardin e Helen Cabral, e os secretários de Saúde, José Haidar Farret, e de Gestão e Modernização Administrativa, Antonio Carlos de Lemos.

O projeto ressalta que o Programa de Credenciamento de Médicos Especialistas tem como finalidade preencher a lacuna existente na Atenção Secundária no município de Santa Maria e suprir lacunas existentes pela omissão do Estado e da União. Atualmente, os atendimentos na média complexidade, inclusive especialidades médicas, são de responsabilidade do…”

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