VILA CARAMELO. Queixas de moradores sobre precariedade das ruas vira inquérito no Ministério Público

A história começou ainda em junho de 2010, como demonstra um “Pedido de Providências”, do qual o sítio tem uma cópia. Era a queixa de lideranças da Vila Caramelo ao Ministério Público. Transformada, já neste ano, no Inquérito 00864.00061/2011, tem como ultimo ato (cumprindo diligências determinadas pelo MP), uma resposta da Associação dos Moradores à notificação 510/2011, assinada pelo Promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro.

No que vai dar tudo isso? Por enquanto, não se pode saber. Afinal, o inquérito deve prosseguir. No entanto, vale a pena conferir (nem que seja para sabermos como funcionam denúncias desse tipo) a resposta das lideranças comunitárias, que você tem a seguir, na íntegra. E, lá embaixo, também o acesso a cópia da notificação do MP. Ah, você também pode conferir um “link” com nota já publicada neste sítio, em janeiro passado, que tratava das queixas dos moradores. Acompanhe:

“Associação Comunitária da Vila Caramelo

À 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária de Santa Maria

N/CIDADE

Senhor Promotor

Em atendimento à Notificação 510/2011 – DI.00864.02648/2011, expedida por essa Promotoria, informamos a situação atual das ruas da Vila Caramelo.

Inicialmente reafirmamos que a empreiteira realizou um trabalho de péssima qualidade e sem fiscalização da contratante, a Prefeitura Municipal de Santa Maria. Quem na verdade “fiscalizava” o trabalho da empresa eram os moradores, já antevendo preocupados os problemas com os quais teriam que conviver no futuro. Assim, pode-se afirmar que os recursos oriundos do Governo Federal, através do PAC, foram em grande medida desperdiçados, devido à omissão dos poderes públicos.

Além dos problemas acima citados, impondo a correção da situação deixada pela empreiteira, até este momento a rede coletora de esgotos permanece sem uso, uma vez que as residências não foram a ela conectadas. Circulam comentários segundo os quais alguns moradores conseguiram a ligação de suas residências à rede, mediante pagamento direto a trabalhadores da empresa. Outro problema refere-se ao fato de que a empreiteira, em alguns locais, ligou a tubulação nova às bocas-de-lobo existentes anteriormente, inclusive obstruindo muitas destas últimas, fato que acabou por obstruir a precária rede de esgoto pluvial existente.

Também, muitas ruas da comunidade não tiveram a rede coletora construída. Algumas delas, como é o caso daquelas cuja declividade drena em direção à BR-287, sob a alegação de que as futuras obras de duplicação dessa via impedem a construção da rede coletora nessas ruas.

No entanto, existem várias outras ruas em que a rede não foi construída e a justificativa para isso é que não há condições técnicas devido à ausência de declividade do terreno, o que não é verdade. Como exemplo, citamos o caso das ruas Rosa Branca e José Sarturi que não apresentam esse tipo de dificuldade e, no entanto, não tiveram a rede construída. Perguntamos quais seriam essas condições técnicas? Será que essas ruas estão condenadas eternamente a não possuírem rede coletora de esgoto por falta de condições técnicas?

Outro aspecto refere-se à falta de recuperação das ruas após a realização das obras. A impressão que dava em que passasse pelo local é que o mesmo havia sido bombardeado, não permitindo, em muitos casos, sequer o tráfego de veículos, isso durante vários meses. Após muitas reclamações a Prefeitura fez um “tapeio” em algumas ruas, mas o que realmente proporcionou alguma melhora foi a ação da natureza e o trabalho individual dos moradores. Muitos moradores adquiriram materiais para a construção de calçadas, mas ficam impedidos de fazê-lo devido ao caos atual.

Sem nenhuma dúvida, a situação mais crítica enfrentada pelos moradores decorre do alagamento que ocorre em dias chuvosos, quando a água da chuva mistura-se ao esgoto e inunda a maioria das ruas, especialmente aquelas situadas em áreas mais baixas, ficando os moradores expostos ao mau cheiro e às doenças, muitos sem condições sequer de saírem de suas residências. Um secretário do município acusa publicamente os moradores de serem os culpados pelos entupimentos e alagamentos, coisa que reputamos como uma grande inverdade e uma tentativa de fugir de suas responsabilidades.

No dia 22 de outubro, um sábado, a prefeitura realizou uma atividade na Vila Caramelo (Bairro em Ação), oportunidade em que o prefeito prometeu que a partir da segunda-feira, 24, a Prefeitura iniciaria o trabalho na rua Rosa Branca, mas até esta data (4/11) ninguém apareceu.

Para finalizar este breve apanhado, destacamos que a população da Vila Caramelo, em sua imensa maioria, sente-se órfã do poder público municipal, que parece não existir para nós.

Santa Maria, 04 de novembro de 2011

Luís Antonio Dias

Vice-presidente no exercício da presidência”

PARA LER A ÍNTEGRA DA NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CLIQUE AQUI 

CONFIRA TAMBÉM A NOTA “OBRAS. Associação comunitária da Vila Caramelo está embrabecida com a prefeitura”, publicada em 27 de fevereiro deste ano (AQUI )

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