Já passou pela Câmara dos Deputados, no mês passado. Também foi chancelada, em primeiro turno, no Senado, semana passada. Agora, antes mesmo do Natal, provavelmente já nesta terça-feira, será aprovada pelo Congresso a Proposta de Emenda Constitucional que prorroga, por quatro anos, um instrumento criado no tempo de Itamar Franco – com Fernando Henrique Cardoso no ministério da Justiça – foi constantemente dilatada nos mandatos de FH e Lula, e que alcançará também o período Dilma Rousseff.
Sim, trata-se da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo dispor de até 20% da maior parte das receitas. Os detalhes disso tudo, especialmente da votação pelos senadores, chegam via material da Agência Senado. A reportagem é de Gorette Brandão. A seguir:
“Começa segundo turno de discussão da PEC da DRU
O Senado realizou na sessão deliberativa desta sexta-feira (16) a primeira sessão de discussão, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional (PEC 114/11) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O objetivo da DRU é autorizar o governo a dispor mais livremente de até 20% de determinadas receitas que são vinculadas a finalidades específicas. Calcula-se que, em 2012, o governo poderia gastar nas áreas que considerar mais convenientes perto de R$ 62 bilhões.
A proposta foi aprovada em primeiro turno em 8 de dezembro, com 59 votos a favor e 12 contra. Faltam ainda duas sessões de discussão, que devem ser realizadas na segunda-feira (19) e na terça-feira (20), com previsão de votação nesse mesmo dia. A aprovação garante calendário para o Congresso deliberar sobre o projeto do Orçamento de 2012 e iniciar o recesso legislativo, no dia 23, sem necessidade convocação extraordinária.
Ao defender a renovação da DRU, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou a necessidade de se permitir maior liberdade para o governo definir as prioridades de gastos. Segundo ele, essa…”
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