BEM PÚBLICO. Pronta para ser votada na AL, PEC impede privatização da água
Uma preliminar: este sítio, que não inibe qualquer posição diferente e até oposta, se declara, desde sempre, contra a privatização da água. O que não significa, obviamente, contrariedade em relação às privatizações, como princípio – afinal há alguns serviços que podem muito bem ser prestados para além do Estado. Não é o caso, porém, da água, precioso demais para se prestar ao mercantilismo.
Atenção: isso importa, também, cobrar o melhor serviço possível do ente público, pelo menor preço. Que também é fundamental. Dito isto, o editor fica faceiro ao saber que prospera a proposta de emenda constitucional que, na prática, impede que o serviço de água e saneamento passe, por qualquer título, à iniciativa privada.
Sobre o avanço da PEC, acompanhe material produzido pela assessoria do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT). O texto é de Sarah Souza. A seguir:
“PEC da água vai à votação no Plenário
Após quatro anos tramitando na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que dispõe sobre a água como um serviço público essencial à vida foi aprovada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, nesta quarta-feira (7).
Reapresentada esse ano pelo deputado Luiz Fernando Schimidt (PT) e outros 24 deputados, entre eles o deputado Valdeci Oliveira (PT) a proposta já está apta para ser votada em sessão plenária. A PEC da água, como ficou conhecida, acrescenta um novo artigo à Constituição do Rio Grande do Sul, garantindo o caráter público dos serviços de água e saneamento. Na prática, se aprovada na votação plenária, impedirá a privatização da água no Estado.
Valdeci, que é absolutamente favorável a PEC, fala que água e saneamento básico são questões diretamente ligadas à saúde e por isso devem ser garantidos como bens público. “Quando fui prefeito de Santa Maria, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) no município era superavitária, ou seja, tinha uma receita acima do padrão do Estado. Isso permitiu que a Companhia ampliasse os serviços para cidades menores da região. As concessões devem ser solidárias e, é a gestão pública da água que permite isso”, concluiu.”
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