CÂMARA. Enfim, uma audiência com público. Pelo menos o que vende bebida alcoólica

É possível discordar (e o editor tem lá suas divergências) do que foi dito. Mas pelo menos houve público na audiência pública. No caso, a que discutiu o projeto da vereadora Maria de Lourdes Castro, que quer ampliar para as distribuidoras a restrição à venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas.

Impressão claudemiriana, ao conferir todas as opiniões: o projeto tende (quando e se for votado) a ser rejeitado pelo plenário. A maioria dos vereadores está vendo o caso sob o ponto de vista puramente econômico, pressionado pelo lobby dos que vendem bebida alcoólica perto (ou nem tanto) de escolas, e com o apoio oficial da prefeitura, como se percebeu no detalhamento da audiência. Não trata do caso como se de saúde pública fosse. Muito menos no que toca a sossego público e segurança. Enfim…

Ah, o que foi falado na audiência pública realizada ontem você confere no material produzido pela assessoria de imprensa da Câmara. A reportagem é de Clarissa Lovatto, com foto de Leonardo Moretti. A seguir:

“Relatório da Comissão sobre venda de bebidas alcoólicas apresentado até próxima quinta

Com as galerias do plenário lotadas, a Câmara de Vereadores realizou, na noite nesta segunda-feira (12), segunda audiência pública para analisar projeto de lei complementar 7628, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, que altera artigos 40 e 44 da Lei Complementar 003/2002 (Código de Posturas do Município). A Comissão Especial responsável pela análise do projeto é integrada pelos vereadores Maria de Lourdes Castro, Jorge Ricardo Xavier e Jorge Trindade. Os vereadores Helen Cabral e Admar Pozzobom participaram da atividade, que durou mais de duas horas. A nova audiência atendeu à solicitação da Associação dos Estabelecimentos Comerciais do Entorno de Escolas de 1º, 2º e 3 graus e Hospitais de Santa Maria. O prazo para apresentação do relatório encerra no dia 15 de dezembro.

No artigo 40, o projeto amplia a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas sem devida autorização do Poder Público, tendo em vista que a venda já é proibida desde 2002. A proposta de alteração do artigo 44 define que não serão fornecidas licenças para distribuidoras de bebidas em locais compreendidos em área formada por um raio de 200 metros e hospitais, casas de saúde ou de repouso, estabelecimento de ensino, creches e asilos. “No artigo 40, a modificação proposta é que seja inserida a palavra consumo. No artigo 44, acrescentamos, na redação, distribuidoras de bebidas”, explicou vereadora Maria de Lourdes, acrescentando que, na primeira audiência, houve interpretação equivocada no sentido de que todos os estabelecimentos seriam fechados. “Estamos falando de locais que não são adequados para atendimento público. Acreditamos que é necessário haver disciplina e de que deve ser combatida venda de bebidas alcoólicas em frente de Escolas”, comentou…

… A vereadora Helen Cabral disse ser contrário ao projeto, pois discorda que a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas irá resolver ao problema de violência em Santa Maria. Além disso, Helen destacou que o fechamento de estabelecimentos irá prejudicar o desenvolvimento econômico de Santa Maria, além de penalizar os proprietários de bares pelo consumo dos clientes. Segundo a vereadora, o projeto, por ser radical, traz mais prejuízos do que benefícios.

O Tenente-Coronel João Ricardo Vargas, Comandante do Batalhão de Operações Especiais de Santa Maria, enfatizou que o consumo de bebidas alcoólicas é diretamente proporcional ao aumento no número de ocorrências policiais. “A maioria das ocorrências envolve bebidas alcoólicas”, registrou, sugerindo o regramento na comercialização de bebidas alcoólicas e a consequente fiscalização pelo poder público…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

SIGA O SITÍO NO TWITTER