E a nota, senhor consumidor? – por Vitor Hugo do Amaral Ferreira
A educação para o consumo é um dos direitos básicos do consumidor, da qual decorre a orientação e informação não só para o consumidor, mas também ao fornecedor. Este é o pilar que sustenta o princípio da harmonização das relações de consumo.
A Nota Fiscal é o documento que comprova a relação comercial, além de garantir a eficiência administrativa da arrecadação do Estado. Em que pese, a nota é essencial para que o consumidor possa reclamar seus direitos, uma vez que ela comprova a compra, daí a sua necessidade.
Ocorre que, não raramente, os consumidores deixam de exigir a nota, ou pior, trocam-na por descontos; ou ainda justificam a ausência de tempo para sair com o produto da loja sem que exija seu primeiro direito enquanto consumidor: a nota fiscal.
Tenho como convicção que os nossos direitos andam correlacionado aos nossos deveres, e por esta razão não há que se falar em direito (do então consumidor), sem falar no dever de exigir a nota fiscal do produto que compra ou do serviço que contrata.
É prática comum os consumidores deixarem de solicitar a nota fiscal. Os comerciantes não negam o documento, mas também só emitem, na maioria das vezes, quando o consumidor solicita.
Por certo, é incoerente julgarmos as corrupções do país quando somos cúmplices da sonegação, quando negligenciamos nosso próprio direito/dever.
Compra boa é aquela que não gera problema, consumidor consciente é o que cumpre seus deveres para exigir os seus direitos. Pedir nota fiscal é um ato de cidadania!
Vitor Hugo do Amaral Ferreira
@vitorhugoaf
Vou citar o Hipermercado Big. Tal estabelecimento, quando da compra de algum eletrônico, gera um transtorno pela tal da nota fiscal que até parece piada. Primeiro você tem de ir ao caixa pagar. Após, tem que ir até o balcão da frente retirar a nota fiscal (a qual poderia ser impressa diretamente quando do pagamento), só nestas duas etapas mais de meia hora são gastos. Após conseguir – e já irritado com a demora – tem de voltar ao caixa onde realizou o pagamento, retirar a mercadoria, e ainda, como meio de complicar mais ainda, quando for sair, tem de carimbar a nota fiscal com o segurança do mercado (o qual está exercendo função alheia a que deveria, entrando agora no ramo trabalhista). Somente após todas as “etapas”, e depois de uma hora de irritação é que você sai com o produto. Onde quero chegar é no fato de que sim, o Hipermercado Big emite nota fiscal, porém transforma isso em uma peregrinação que além de desgastante, torna o consumidor peça manipulável, mandando de mãos em mãos.
Fica minha crítica.
É… Sou obrigado a concordar.
Esses sujeitos que tanto falam em impostômetro, também deveriam falar em sonegômetro. Tá ficando cada vez mais raro as empresas emitirem nota fiscal.