A Faculdade de Direito de Santa Maria é a gestora (e venceu concorrência pública para tanto) de todos os cursos de formação de guardas municipais que vão acontecer no Rio Grande do Sul. O início é nesta terça-feira, em Santa Maria.
Todos os detalhes de como aconteceu tudo isso e o que ocorre a partir de agora, inclusive o que vai ocorrer na próxima terça-feira, você tem no material produzido pela assessoria de comunicação da Fadisma. O texto é de Liana Merladete. A seguir:
“Santa Maria é destaque na busca pela segurança cidadã – FADISMA, instituição local, capacita guardas em todo Estado. Curso começa nesta terça-feira.
A questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. Ganhou visibilidade e faz parte dos debates entre especialistas, estudantes, cidadãos comuns, todos sedentos por solução.
A amplitude dos temas e problemas afetos à segurança pública alertam, entre tantos aspectos, para a necessidade de qualificação, não só do debate, mas dos envolvidos no processo, e para a incorporação de novos atores, cenários e paradigmas às políticas públicas.
A formação dos guardas municipais é nesse contexto tarefa urgente. Daí a criação da Academia de Guardas Municipais do Rio Grande do Sul, cuja primeira etapa de implantação, através do Curso de Formação de Guardas Municipais no RS, será gestionada e executada pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA).
O start acontece na próxima terça-feira (6) com o início do curso para a região de Santa Maria. A aula inaugural será realizada às 9:30h, no auditório da FADISMA.
A palestra “Do Direito à Segurança à Segurança dos Direitos: o papel das Guardas Municipais no novo paradigma de Segurança Pública”, a ser ministrada pelo professor Eduardo Pazinato, Mestre em Direito, secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas/RS e Presidente da Associação Estadual de Secretários e Gestores Públicos Municipais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (ASGMUSP), é o destaque.
Entre as autoridades que darão como oficial o início do curso estão o professor Eduardo de Assis Brasil Rocha, diretor geral da FADISMA; Cezar Augusto Schirmer, prefeito municipal; Giovani Mânica, secretário de Município de Relações de Governo e Comunicação, responsável pela implantação do projeto da Guarda Municipal em Santa Maria e; Luiz Eliton Cordenuzzi, superintendente de Proteção Social.
Na oportunidade, representando o governador do estado, o evento conta com Juarez Pinheiro, secretário-adjunto da Segurança Pública do RS. Advogado há 30 anos, Juarez Pinheiro, depois de dois mandatos como vereador na Câmara Municipal de Porto Alegre, atuou como consultor jurídico do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Ainda, no Governo Federal, foi assessor federativo do Ministério da Justiça, com destacada atuação na implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em 174 municípios brasileiros.
Para ele, o novo paradigma da segurança consiste no trabalho preventivo por todas as instituições responsáveis pela Segurança Pública. O secretário-adjunto afirma, ainda, que o novo paradigma se fundamenta, de um lado, pela articulação entre políticas de repressão qualificadas com ações sociais e preventivas, e, por outro, pela participação dos municípios nessa área.
O diretor da FADISMA, o professor Eduardo de Assis Brasil Rocha, por sua vez, destaca três importantes pontos que colocam Santa Maria como protagonista na luta pela segurança cidadã – a conquista da FADISMA, instituição local, no processo licitatório; a condição de primeira regional a dar início ao curso e; a questão dos novos guardas, que já entrarão em exercício capacitados e devidamente preparados.
A Grande Porto Alegre inicia as atividades no próximo dia 12; a região de Pelotas em Janeiro e; Santa Cruz em março. O cronograma das demais regiões está em definição.
Entendendo o assunto – A Academia consiste num completo Curso de Formação. Por iniciativa da Associação dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (ASGMUSP), através do Consórcio Metropolitano – GRANPAL foi encaminhada ao Ministério da Justiça a proposta para criação do Curso e da primeira fase da Academia, com recursos da União. Após a assinatura de Acordo de Cooperação entre o Ministério da Justiça e o Consórcio GRANPAL, foi aberta concorrência pública para a gestão do Curso. A FADISMA foi vencedora do processo licitatório, ficando responsável pela organização, execução e supervisão do Curso, que deve capacitar cerca de 1560 servidores de guardas municipais de todo o Estado.
O objetivo é qualificar os guardas municipais para que estes estejam preparados para os desafios que a função lhes proporciona. Ao todo serão 476 horas/aula para cada uma das 39 turmas que ocorrerão em Santa Maria, São Leopoldo (região metropolitana), Caxias do Sul, Passo Fundo e Pelotas, com abrangência em todos os municípios das respectivas regiões.
Mais – A FADISMA já tem larga atuação na área de Segurança Pública, sendo integrante da RENAESP – Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública do Ministério da Justiça, tendo realizado três edições de Especializações lato sensu em Segurança Pública e Direitos Humanos, e, atualmente vem desenvolvendo várias atividades de ensino, pesquisa e extensão junto ao seu Núcleo de Segurança Publica e Direitos Humanos. Saiba mais em http://fadisma.com.br/guardasmunicipais/.”
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