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ADEDE Y CASTRO. Inspeção veicular, sim. Mas, por que não sem cobrar do consumidor?

A opinião do professor, escritor e Promotor de Justiça aposentado João Marcos Adede y Castro é interessante. Tem, este editor, dúvidas quanto à viabilidade política e prática. No entanto, pode fazer sentido. O assunto é a inspeção veicular. Saiba o que ele pensa, a seguir:

 “INSPEÇÃO VEICULAR: uma necessidade ambiental contaminada 

O governo do Estado, segundo notícias, estaria reeditando o projeto de lei que institui a inspeção veicular, onde seriam examinadas as condições de segurança e de emissão de poluentes, providência tornada obrigatória pelo Código Brasileiro de Trânsito em 2002.   

No ano de 2011, como o projeto estava embutido em um pacote de aumento de arrecadação de tributos, foi bombardeado pela opinião pública e acabou rejeitado na Assembleia.

A população está esmagada por uma das mais altas cargas tributárias do mundo e a mais baixa taxa de retorno em termos de serviços públicos prestados e, assim, é natural que rejeite veementemente qualquer medida que implica em mais desembolso.

Sem conhecimentos específicos sobre as finanças estaduais, penso que o Poder Público poderia prestar gratuitamente este serviço, o que venceria sem dificuldades estas resistências.

Ninguém desconhece a importância e a necessidade de que os veículos, ônibus, caminhões e carros, passem por revisões oficiais e criteriosas das condições de pneus, freios e emissão de poluentes.

Por outro lado esta não é uma decisão discricionária do Poder Público, mas uma obrigação legal imposta por lei federal.

Sabemos que o Poder Público pode cobrar taxas por serviços públicos específicos e divisíveis prestados direta ou indiretamente, ou seja, com a utilização de sua estrutura ou através de concessionários ou permissionários. Mas, é certo, o Poder Público não está obrigado a cobrar as taxas!…”

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12 Comentários

  1. @Jaci Borreau O STJ, tempos atrás, deu uma mão aos prefeitos quando publicou súmula determinando que não cabe ação civil pública porque a discussão seria de matéria tributária, e não de consumidor. Ou seja, o cidadão que paga a taxa não é um consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, mas um contribuinte. Assim, o MP deixou de ingressar com ações civis públicas nas quais discutia a constitucionalidade das taxas. Assim, cada cidadão que se sentir prejudicado deve procurar, e pagar, um advogado e entrar com a ação. Baita decisão, não? Serve para o Governo, não para a sociedade. Abraços

  2. João Marcos Adede y Castro :
    @Jaci Borreau Jaci, a princípio acho que esta taxa é inconstitucional, pois não se trata de contraprestação a serviço público específico e divisível. Taxa só para serviços prestados e medidos, como água, luz, telefone, certidões, etc. Taxa de lixo é inconstitucional porque não tem como medir o que é recolhido, porque tem a mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo do IPTU, o que é proibido. Espero que acredite em mim, porque não me dás mole, hein? Estou brincando, aceito críticas.

    Bah! Eu acredito! Só me diz uma coisa, se nao medem meu lixo, nao sabem quanto EXATAMENTE eu gero, posso me negar a pager e pedir de volta? Como eu poderia fazer isto? Nao seria o caso de um Promotor, o que ficou no seu lugar, abrir um processo contra esta TAXA! Ainda mais ela sendo cobrada de um VEICULO… afirmo, podem cobrar alguma coisa proporcional a um apartamento, mas um box PAGA MAIS que um apto, proporcionalmente. Por favor os indique um caminho pois tem gente querendo questionar.
    Sito de taxa TER QUE TER MEDIçÃO é novidade para nós… pode ser o argumento final. Eu preferia que um promotor fizesse a aç4ao, mas se ele se OMITIR (seria caso de omissão) a gente vai ra cima da prefeitura e de quem DEVERIA zelar por nós.

  3. @FABIO Fábio, nunca achei que atuava mais que qualquer outro colega, pois todos, sem exceção, trabalhavam e trabalham mais do que podem e mais do que as condições permitem, só que em matérias que não despertam interesse público ou da mídia. Quanto ao fato de falar na mídia, primeiro os assuntos nos quais eu me envolvia chamavam a atenção da imprensa, segundo eu era servidor público e tinha o dever legal de informar meus empregadores, o público. Por fim, eu falo quando quero e quem não gostar…

  4. @Jaci Borreau Jaci, a princípio acho que esta taxa é inconstitucional, pois não se trata de contraprestação a serviço público específico e divisível. Taxa só para serviços prestados e medidos, como água, luz, telefone, certidões, etc. Taxa de lixo é inconstitucional porque não tem como medir o que é recolhido, porque tem a mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo do IPTU, o que é proibido. Espero que acredite em mim, porque não me dás mole, hein? Estou brincando, aceito críticas.

  5. @FABIOFabio, eu também tenho o direito de descansar um pouco, né? Mas, na medida do possível não pretende parar de participar da vida da comunidade. Acho que opinar também é uma forma de participar, tenho ido a reuniões e dado minha opinião. Não estou morto, meu amigo!

  6. Cuidado! O blog do Laurindo absorverá exatos 6 minutos e 33 segundos, isto porque tem um video da história do PV que dura 6:32…

  7. Laurindo Lorenzi Filho :
    Concordo com a opinião do nobre promotor João Marcos.
    Além disso, o governo do estado poderia utilizar-se dos atuais CRVAs (Centros de Registros de Veículos Automotores), os quais possuem capilaridade em praticamente todo o nosso estado e, certamente, poderiam realizar as inspeções veiculares sem custos adicionais para o contribuinte.
    Ninguém pode negar a importância que tem a inspeção veicular, principalmente em razão da emissão de gases e/ou poluentes, na preservação da qualidade ambiental; todavia isso não pode constituir-se em mais um ônus ao já massacrado contribuinte.
    Atenciosamente,
    LAURINDO LORENZI FILHO (PV)
    E-mail: contato@lorenzi.blog.br
    Site: http://www.lorenzi.blog.br
    Celular: (55) 8443.4343

    Possuem CAPILARIDADE|! Putz, seja lá o que isto quer dizer, um dia vou usar…
    DEve ser relacionado a peruca.

  8. E tem aquela do CARNAVAL de POA… teremos samba neste ano?
    Uma pergunta: é o Schirmer (prefitura) que bancou toda a tropilha que foi com ele? Ou os empresários pagam seus gastos de viagem, passagem, bóia, …??? A prefeitura paga a vigem de QUENS?
    E por que eu não fui convidado? Pago IPTU até do meu box, taxa de lixo…
    Dr. Adede qual sua opinião sobre a taxa de lixo de box? Sei que o sr. mora em casa, boa, e sua área de garagem paga proporcional, mas os box individuais pagam muito… o sr. poderia indicar como questionar este valor, tem muita gente querendo devolução, meu uninho gera pouco lixo, se sente explorado… quiça ajude a pagar a viagem do Scjhirmer.

  9. @FABIO
    HUmmm.. mas entao ele atua mais do que qq outro promotor de SM.. ao menos em opiniao… rsrsrs.. volte a ativa Sr Promotor. pois, nos meios de comunicacao conceituados, como o proprio sitio aqui, vejo materias falando das peticoes a ajuizacoes dele, como a do troco do carnaval, a grana para a dupla rio-nal, sobre o caso corsan,o caso dos Ccs,sobre a saude da cidade, o shopping popular. bueno. ele deve ter se aposentado a pouco tempo. creio, ja que ele proprio ajuizou o caso do troco pra dupla RIO-NAL. abraco

  10. Primeiro SR promotor… sugerir para o estado nao cobrar, e assim passar o projeto, e o mesmo que dizer: Nao cobraremos a inspecao, porem, laaa no fundo, passarão 2 anos ou 3, ja instituido e de costume o servico, passarao a cobrar uma pequena taxa, taxinha pra impressao de documento, custo de manutencao.. uma pequena taxinha de 29 reais digamos… meu caro promotor, vc sabe com quem lida, sabe que se nao cobrar agora, vao cobrar depois de instituido e acostumar o povo. onerar o cofre publico pra sempre? nao se iluda.
    SEGUNDO: Para de dar essaas ideias para o governo. pq vai acontecer o que falei acima.. cedo ou tarde irao cobrar do povo. como sempre. ja que vc aparece tanto na midia e tem conceituado nome, sujiro entrar com uma peticao na prefeitura, exigindo fiscalizacao das calçadas de passeio publico , nao so no centro, mas em todos os bairros, calçadas com pedras soltas, sem pedras, ja vi senhora caindo em calcada no centro.. facam como cidades como erechim, onde ha uma fiscalizacao rigida desse caso. a proposito caro promotor… vc tem site? se sim passe pra mim, se nao, faca um. e coloque a opcao da populacao reivindicar. e vc faz seu papel de representante dos interesses da populacao.. ABRACO.. Fabio. (NOTA DO SÍTIO – o editor não vai entrar no mérito da opinião. Nem o dr. Adede y Castro precisa de defensor. Apenas que há um erro de informação grave no comentário do leitor e que pode comprometer boa parte da própria opinião. Qual? João Marcos Adede y Castro é Promotor de Justiça aposentado. Logo, é impossível ele fazer algumas das coisas sugeridas pelo leitor.)

  11. Promotor e Sr. Candidato
    Sejam muito honestos: qual foi a última vez que fizeram revisão completa, para cuidar de TODOS aspectos ambientais, de vossos veículos?

  12. Concordo com a opinião do nobre promotor João Marcos.
    Além disso, o governo do estado poderia utilizar-se dos atuais CRVAs (Centros de Registros de Veículos Automotores), os quais possuem capilaridade em praticamente todo o nosso estado e, certamente, poderiam realizar as inspeções veiculares sem custos adicionais para o contribuinte.
    Ninguém pode negar a importância que tem a inspeção veicular, principalmente em razão da emissão de gases e/ou poluentes, na preservação da qualidade ambiental; todavia isso não pode constituir-se em mais um ônus ao já massacrado contribuinte.

    Atenciosamente,

    LAURINDO LORENZI FILHO (PV)
    E-mail: contato@lorenzi.blog.br
    Site: http://www.lorenzi.blog.br
    Celular: (55) 8443.4343

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