Por enquanto, ainda não é no plenário. Mas o fato é que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado passa ao largo das queixas, no que toca a trabalho. São temas candentes, importantes e do interesse amplo da sociedade. E que já estão na pauta da primeira reunião do ano legislativo, na próxima quarta-feira.
Ato Médico e suas consequências e o Estatuto da Juventude são apenas duas das muitas propostas em debate. Para saber mais, acompanhe o material produzido e distribuído pela Agência Senado, com foto de Moreira Mariz. A seguir:
“CCJ faz nova tentativa de votar Ato Médico, Estatuto da Juventude e reforma administrativa
Com apenas seis itens na pauta de votações a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza sua primeira reunião de 2012 na quarta-feira (8), às 10h. Mesmo com poucos itens na pauta, a reunião do colegiado pode, mais uma vez, ser longa e terminar em impasse. Isso porque os senadores já tentaram votar os três primeiros itens da pauta algumas vezes sem sucesso: o Ato Médico, o Estatuto da Juventude e a reforma administrativa do Senado são três matérias sobre as quais o consenso mostrou ser improvável.
Estatuto da Juventude
O projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) apresentou três pontos que geraram divergências e polêmicas entre os senadores: meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e lazer; desconto de 50% nos transportes intermunicipais e interestaduais; e vinculação de, no mínimo, 30% de recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a programas destinados aos jovens. O relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), fechou parecer preliminar pela aprovação do texto oriundo da Câmara e apresentou emendas próprias, além de acolher sugestões de outros senadores. Porém, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou voto em separado, no qual discorda de Randolfe em alguns pontos e acolhe emendas de outros colegas…”
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