DÚVIDAS. Schirmer vai à Câmara, terça? E projeto de Admar, da Ficha Limpa, prospera?
Depois das ocorrências da quinta-feira que, sem entrar no mérito, fizeram com que o discurso regimental do prefeito Cezar Schirmer, na abertura do ano legislativo, não tivesse sido proferido, sobra pelo menos uma questão relevante.
No caso, o prefeito irá nesta terça, para quando, na prática, foi adiado o começo efetivo das atividades no plenário do parlamento? Há informações indicando que sim, Schirmer comparecerá e fará sua manifestação – ainda que, cá entre nós, a normatização tenha ido para as cucuias.
A outra dúvida tem mais um fundo moral e ético do que propriamente por conta das questões regimentais. Apresentado pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), projeto traz para a comuna os mesmos efeitos da lei da Ficha Limpa, tornada constitucional há 10 dias, pelo Supremo Tribunal Federal.
É importante dizer que a proposta do tucano somente tem poder efetivo em relação ao Legislativo. Tanto que teve o cuidado de apresentar, também, “projeto sugestão” à Prefeitura. O fato é que, em aprovada pelo parlamento, sobrará ao prefeito apenas a pressão para apresentar proposição igual, no âmbito do executivo. Ou será constantemente constrangido a fazê-lo, pela comunidade.
OPINIÃO CLAUDEMIRIANA: para o leitor habitual, não é novidade. Mas não custa repetir. O editor é contra a “lei da ficha limpa”. Por uma singela razão: da forma como foi apresentada, aprovada no Congresso e respaldada pelo Supremo Tribunal Federal, fere pelo menos um princípio constitucional: a presunção de inocência. Isto é, ao tornar inelegíveis (ou impedidos de ocupar cargo de confiança, no caso das leis municipais) pessoas que ainda podem recorrer à instância final, corre-se o risco de punir inocentes.
Mas, atenção, trata-se de pauta vencida. Afinal, discordar do STF não é crime. No entanto, já se disse que decisão do Supremo (ou de qualquer outra instância jurídica) é para ser cumprida, não necessariamente aplaudida. Então, assim é. E assim será.
SIGA O SITÍO NO TWITTER
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.