Em 2009. Assembléia aprova projetos que fixam subsídios para juizes, promotores e defensores
Com as devidas alterações, e algumas correções que se impõem, reedito nota publicada no final da tarde desta quarta-feira. Confira:
Com acordo entre as bancadas do governo, exceto o PSDB, e da oposição, a Assembléia Legislativa votou e aprovou na tarde desta quarta os substitutivos ao projetos originais, fixando, como determina a Constituição, os subsídios dos juizes e promotores, e acrescentando também os defensores públicos (o principal ponto de discordância dos tucanos).
Com isso, foram aprovados, por ampla maioria, os projetos que fixam os subsídios mensais no Judiciário, no Ministério Público e na Defensoria Pública. Ao contrário, porém, do que pretendiam as categorias, os valores passam a vigorar em 2009, e não em 2008 e muito menos de forma retroativa.
Se fossem pagos hoje, o juiz em início de carreira passa a receber (em números redondos) R$ 15,5 mil, assim como os promotores. Já os defensores públicos receberiam R$ 10,5 mil.
O topo da carreira de um magistrado e na Procuradoria do Estado passa a ser, em valores de hoje, R$ 22 mil, ou 90% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal. Já o máximo da Defensoria caberá ao Defensor Geral, com R$ 18 mil.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a nota Termina a novela dos subsídios, publicada por Rosane de Oliveira, em ZeroHora.Com.
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