FICHA LIMPA. Supremo aprova lei a partir das eleições de 2012
POR MAIQUEL ROSAURO
Fonte: UOL
Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (16) que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, não disputarão eleições por pelo menos oito anos vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça. A decisão alcança casos anteriores à sua existência.
Com a decisão, a Corte decidiu que os condenados em segunda instância da Justiça não podem disputar eleições apesar da possibilidade de serem inocentados posteriormente. Os defensores da ideia advogaram que impossibilidade de candidatura não é pena, e sim pré-requisito. Nesse grupo ficaram o relator, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello.
Os críticos afirmaram que a Ficha Limpa anularia a presunção da inocência até o julgamento final. Nesse grupo, ficaram Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso. Apesar da divergência, o clima no fim da sessão foi de celebração. “A lei é um avanço. Nossas diferenças são contingenciais”, disse Peluso. “No fim da festa todo mundo fica bonito.”
Nesta quinta-feira (16), os ministros Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto se somaram a Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia na defesa do mecanismo que surgiu de uma iniciativa popular levada ao Congresso. Peluso, Celso de Mello e Gilmar Mendes divergiram do relator e se juntaram em grande parte aos argumentos de Dias Toffoli.
O Supremo ainda terá de decidir se a inelegibilidade se dará a partir da condenação em órgão colegiado ou se apenas depois do julgamento final – nesse caso, o tempo de afastamento da vida pública superaria os oito anos em vários casos.
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Bom dia todos.
O lugar de quem rouba do povo é na cadeia, isso porque sou bonzinho, risos. Na China é bala na nuca, e a família paga o projetil. No Japão os corruptos se suicidam, será de vergonha? risos. Aqui no Brasil eles além de não irem para a cadeia, não devolvem oque nos roubam, e ainda são inocentados por algumas autoridades, que nada sabem e nada viram. QUANTO A LEI DA FICHA LIMPA, é um aberração do STF que deveria ser o Guardião da Constiruição, pois está previsto que ninguem é culpado sem o precesso transitar em Julgado. Hoje em nome da moralidade, e pelo apelo da população quebram a ordem juridica. Está tudo muito bom, etá tudo muito bem, pois em tese nos livraremos dos corruptos, mas o risco que se corre é muito grande, pois a amanhã poderá o STF quebrar a ordem Constituiconal para outros fins.