CulturaEconomiaJudiciárioNegócios

ACREDITE. Sentença de juiz de Alvorada diz que venda de DVD pirata não é crime. Não?

A argumentação é, no mínimo, inusitada. E, se confirmada em instância superior (o que o editor duvida, mas, sabe-se lá…), praticamente libera geral a venda de produtos piratas, especialmente os ligados ao audiovisual. Os detalhes do que aconteceu em Alvorada, na região metropolitana de Porto Alegre, inclusive a argumentação do magistrado, estão em reportagem publicada pelo ótimo Espaço Vital, especializado em informações jurídicas. A seguir:

Venda de DVD piratas não é crime de violação autoral

Sentença proferida na 2ª Vara Criminal da comarca de Alvorada (RS) considerou improcedente a denúncia do Ministério Público contra um homem que foi flagrado vendendo DVDs piratas no centro da cidade de Alvorada. Segundo o MP, no momento em que foi abordado pela polícia, o homem vendia 75 DVDs falsificados.

Em depoimento, o acusado confessou espontaneamente que adquiriu os DVDs pelo valor de R$ 2,00 cada, sendo que os expunha à venda no momento da abordagem por R$ 5,00. Declarou, inclusive, ter ciência da ilegalidade de sua conduta.

O promotor ofereceu denúncia contra o acusado, alegando crime de violação dos direitos autorais, previsto no art. 184, parágrafo 2º, do Código Penal.

No entanto, o juiz Roberto Coutinho Borba considerou que a conduta perpetrada pelo agente é flagrantemente aceita pela sociedade e, por tal motivo, impassível de coerção pela gravosa imposição de reprimenda criminal…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Leia também

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo