ASSEMBLEIA. Pozzobom apresenta parecer para dois projetos. Um já aprovado. Outro, na próxima semana

O deputado Jorge Pozzobom relatou dois projetos de lei na Comissão de Constituição e Justiça do parlamento gaúcho. Um, de Frederico Antunes, que destina percentual para pagamento de precatórios, foi aprovado hoje. Outro, de Luiz Fernando Mainardi, que trata do programa Transleite, foi encaminhado e será votado na próxima semana.

Mas, e quais são mesmo os pareceres do parlamentar? Confira no material produzido e distribuído por sua assessoria de imprensa. O texto é de Thiago Buzatto, com foto de Juarez Júnior. A seguir:

“PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS –  Foi aprovado, na sessão da Comissão de constituição e Justiça da Assembleia Legislativa desta terça-feira (25), o parecer favorável do deputado estadual Jorge Pozzobom ao projeto de lei 48/2015, de autoria do deputado Frederico Antunes. A matéria prevê que, dos 85% do valor dos depósitos judiciais que o Estado está autorizado a retirar para custear a máquina pública, 28% sejam destinados ao pagamento de precatórios. O valor é adicional ao montante de recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual.

Estima-se que estão na fila para serem pagos 50 mil precatórios, no valor aproximado de R$ 8 bilhões de reais, com preferência para pessoas com mais de 60 anos (80% dos credores) em caso de débitos de natureza alimentícia. Além disto, há precatórios que esperam pagamento há quase 30 anos, pois não há previsão orçamentária suficiente e porque as requisições de Pequeno Valor (RPV’s) têm preferência para serem quitadas.

Segundo Pozzobom, o projeto propõe uma fonte alternativa de recursos para reduzir o tempo de espera dos credores. “Além deste projeto atender os critérios de legalidade, ele tem o mérito de fazer possibilitar que o Estado cumpra com sua obrigação de efetuar os pagamentos. Em muitos casos, são servidores públicos que estão esperando há mais de duas décadas para receber aquilo que é seu por por direito. Boa parte deste conjunto é formado por pessoas com idade avançada, que não podem mais esperar para receber estes valores”, afirmou.

TRANSLEITE – Jorge Pozzobom encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o seu parecer favorável com emendas ao projeto de lei 101/2015, de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). A matéria trata do Programa de Coleta e Transporte de Leite Cru a Granel (Transleite/RS), que prevê medidas para combater irregularidades como a adulteração do leite.

Durante o processo de relatoria, Pozzobom se dedicou a esclarecer pontos com a Secretária da Agricultura do Estado, assim como ouviu representantes da cadeia produtiva, desde os criadores de rebanho bovino até as empresas. Também buscou apontamentos do Ministério Público resultantes das fases da operação “Leite Compensado”, que denunciou adulterações do leite no Estado. “Nós, gaúchos, temos o dever de fazer tudo para que estes criminosos que adulteraram o leite não cometam novamente este crime contra as pessoas”, sentenciou.”