CENA URBANA. Schirmer decreta posse do município sobre prédio da Avenida Rio Branco
A forma é “arrecadação”, conforme consta no decreto (confira a íntegra, lá embaixo) assinado esta tarde, pelo comandante da comuna, Cezar Schirmer. Há prazos, ainda, a ser cumpridos. Por conta disso, o prefeito não informa o destino a ser dado ao prédio da “Galeria Rio Branco”, na avenida principal da cidade.
Mas, do que se está falando? Confira material divulgado agora há pouco, pela Coordenadoria de Comunicação Social da prefeitura. O texto é de Luiz Otávio Prates. Acompanhe:
“Prefeito assina decreto que guarda e arrecada imóvel abandonado há mais de 40 anos há Avenida Rio Branco
O prefeito Cezar Schirmer assinou, na tarde desta segunda-feira (5), o Decreto Executivo nº 34, de 5 de março de 2012, que dispõe sobre a guarda e arrecadação do Condomínio Edifício Galeria Rio Branco – imóvel abandonado há mais de 40 anos, localizado na Avenida Rio Branco, entre as ruas Vale Machado e Silva Jardim. A medida foi tomada após uma reunião entre o chefe do Executivo e a procuradora Geral do Município, Anny Desconzi, os secretários de Município de Planejamento Estratégico e Projetos Especiais, Carlos Pippi Brisola, e de Finanças, Ana Beatriz Barros, e o diretor de Gabinete, Rogério Assis Brasil.
O documento foi assinado com base no Decreto Executivo nº 05, de 10 de janeiro de 2012, que trata sobre a arrecadação de imóveis abandonados de Santa Maria. “Este problema se constitui em uma dolosa ferida de 40 anos na paisagem urbana de nossa cidade. Com isto, a Prefeitura começa a tomar medidas para uma solução definitiva, preservando o interesse público, o risco e a segurança dos cidadãos, e zelando pelo bem-estar da população”, ressalta o prefeito…”
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Gostaria de saber o que mudou, quanto as decisões judiciais, desde a publicação deste artigo do Dr. João Marcos Adede y Castro, em 08 de junho de 2010 no Jornal Diário de Santa Maria:
http://www.clicrbs.com.br/dsm/rs/impressa/4,41,2929233,14848
Sobre o prédio da Rio Branco
É extremamente louvável a iniciativa do Poder Público municipal no sentido de revitalizar uma área tão importante, social, histórica e economicamente, como a Avenida Rio Branco. E essas iniciativas passam, obrigatoriamente, pela demolição do prédio do Edifício Galeria Rio Branco. Em vista de manifestações feitas há dias pela senhora procuradora geral do município, é importante referir que não é verdade que parecer do Ministério Público Estadual (MPE) tenha, algum dia, dito que não há risco de desabamento. O MPE está lutando, desde 1993, pela demolição do prédio, contando com inúmeras manifestações técnicas no sentido da impossibilidade de recuperação do prédio.
O que os técnicos têm referido é que, em razão da falta de alguns estudos mais aprofundados, não se pode afirmar que há risco iminente de queda, mas que, certamente, a manutenção da situação atual resultará em queda, mais dia menos dia, pois há sério comprometimento da estrutura. Temos cinco manifestações judiciais transitadas em julgado, sem contar os inúmeros agravos (recursos durante o processo), que determinam a demolição: juiz de Direito de Santa Maria, Tribunal de Justiça do RS, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, além de uma decisão que julgou improcedente uma ação rescisória da sentença de Santa Maria.
Assim, não há como “fazer acordo” para não demolir. A Justiça não é autora da ação, mas, sim, o Ministério Público, de forma que a Justiça não pode aceitar propostas com as quais o MP não concorde e que impliquem em descumprimento de diversas sentenças transitadas em julgado. Se o município aceitar a doação do prédio, passa a ser réu do processo, pois estamos em fase de cumprimento de sentença.
Os réus foram intimados a demolir e, como não o fizeram, o MP fez um levantamento dos valores necessários para a demolição (quase R$ 900 mil) e pediu a penhora de bens suficientes. Os bens penhorados serão vendidos em hasta pública, e o valor arrecadado será utilizado para pagar uma empresa de demolição do prédio.
Não é teimosia minha, mas ninguém, em pleno gozo de suas faculdades mentais, iria se arriscar a fazer um acordo pela não demolição quando têm diversos laudos técnicos dizendo da possibilidade de queda do prédio, já determinada a demolição até pelo STF. Enfim, enquanto estiver trabalhando no MP, me ocuparei, com todas as forças, pela demolição do prédio. Que Deus me perdoe se eu estiver errado.
JOÃO MARCOS ADEDE Y CASTRO|Promotor de Justiça
BOA! Ou trabalhar de capacete e kit sobrevivência… eu acho que os sindicatos, no futuro, deverão pedir LAUDO dizendo se a coisa é segura.
Depois o Schirmer vai desapropriar o Edificio Cauduro, aquele do Paradão..
Falando sério, porque nao investir no predio do outro lado da SUCV e ali colocar secretarias… salas prontas, muitas com banheiro… com MENOR risco de cair…ou pelo menos o tombo seria menor.
Será que o nosso prefeito vai abandonar o palacete comprado a custa de muito dinheiro público e vai administrar a cidade da Av. Rio Branco agora?
conversei com um amigo que é servidor e ele disse que vai exigir um seguro de vida prá garantir o futuro da família. Acho bom pensarem nisso.
Presidente da ATU culpa a UFSM por toda tarifa… sobrou até para professores que juntam turmas e soltam todas juntas…
Acho que o REI THOR deve escutar a ATU para organizar os horarios do CAMPUS…
Não tenho opinião formada sobre aquele esqueleto da Rio Branco (mesmo porque não sou engenheiro), mas quero parabenizar o prefeito pela coragem de governar conforme seu projeto, e não como os derrotados de 4 anos atrás (e certamente derrotados também este ano) desejariam que fizesse.
Ele poderia ter esperado o 1º de abril pra decretar essa afronta à segurança dos que lá trabalharão. Até um estrábico percebe que o edifício está inclinado. O que resta ao ‘Zé Povinho’ é esperar que a tragédia aconteça e, após, contentar-se com a desculpa de que “acidentes acontecem” e que “de que tudo foi minuciosamente revistado, não apresentando defeito estrutural”. Barbaridade!