ELEIÇÕES 2012. Partidos questionam no TSE sobre inegibilidade de candidatos com contas de campanha rejeitadas
A iniciativa formal é do PT, através do deputado federal mineiro Reginaldo Lopes. Mas o apoio chega também de outros 17 partidos, dos grandes aos nem tanto e também os pequenos. Todos querem mais detalhes acerca de decisão tomada semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral e que torna inelegível um grupo bastante expressivo de candidatos que tiveram contas de campanha rejeitadas.
Na verdade, na verdade, o objetivo é fazer com que a medida seja revista e passe a valer a partir de agora. No entanto, algumas perguntas são bastante pertinentes, pois que sobraram dúvidas acerca da decisão do TSE. Uma delas, para exemplificar, é sobre o alcance temporal da resolução: vale apenas para as de 2010 ou cobrem, de fato, as anteriores. Pooois é. Para saber mais sobre a pretensão dos partidos, acompanhe material produzido pela Agência Brasil. A reportagem é assinada pela jornalista Débora Zampier. A seguir:
“Regra que barra candidato com contas rejeitadas é questionada no TSE
A falta de clareza da decisão que proibiu políticos com contas rejeitadas de disputar as eleições de 2012 levou o assunto novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou consulta ao TSE em que questiona aspectos práticos da decisão, como o limite temporal para que a rejeição de contas interfira no registro deste ano.
No início do mês, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, que políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições deste ano. Os ministros endureceram a regra aplicada até então, que exigia apenas a prestação de contas para o candidato ser considerado quite com a Justiça Eleitoral.
Durante o julgamento, a corregedora do TSE, ministra Nancy Andrighi, destacou a existência de uma lista com 21 mil políticos que tiveram contas desaprovadas em eleições anteriores. No entanto, o TSE não deixou claro se um candidato com contas rejeitadas em 2006, por exemplo, deveria ter a a candidatura negada, ou se apenas os que tiveram contas rejeitadas em 2010 ficariam inelegíveis. O tribunal deixou para analisar caso a caso…”
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