BASTIDORES. Obra inacabada, o salário dos edis, Fórum da Liberdade e as noções sobre os Poderes

Por Maiquel Rosauro

A obra da ampliação da Câmara de Vereadores de Santa Maria, paralisada desde 2013, foi tema de uma reunião, nesta segunda-feira (11), no Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar), do Ministério Público, em Porto Alegre. O presidente do Legislativo, Valdir Oliveira (PT), esteve presente.

“Neste encontro conseguimos ter a compreensão de que é necessário somar esforços para começarmos uma fase diferente, de procurar deixar o que passou nas mãos da Justiça decidir e resolver, e, daqui para frente, darmos um desfecho à questão da construção que está ao tempo se desgastando”, explica Valdir.

O petista também argumenta que existem questões jurídicas e legais que precisam ser enfrentadas, seja pelo MP, Câmara, Engeporto (empresa responsável pela obra) e ex-gestores do Parlamento.

“Vamos chamar todos ao diálogo e, a partir disso, dar o encaminhamento”, afirma Valdir.

O procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol Meyne, também esteve presente na reunião com os promotores públicos. O vereador Getúlio de Vargas (Republicanos) participou de forma virtual.

A parceria com o MP, via Mediar, para resolver o impasse da obra teve início no final do ano passado, por iniciativa do então presidente da Câmara, João Ricardo Vargas (PP).

Salário

Valdir também participou de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente a um comunicado, enviado à Câmara, que impactou no salário dos edis. Em março, o Parlamento aprovou três leis que concederam reajuste de 18,89% aos agentes políticos (presidente e vereadores), referente a três percentuais de inflação nos anos de 2019 (4,31%), 2020 (4,52%) e 2021 (10,06%) (AQUI). O TCE, porém, indicou que os reajustes concedidos em relação a 2019 e 2020 são irregulares.

No entendimento do órgão, a revisão geral concedida deve ter como marco inicial a contagem de início da atual Legislatura, ou seja, 2021. Do contrário, alega o TCE, consiste em aumento real, entrando ilegalmente na competência dos vereadores do mandato anterior.

“Solicitamos junto à consultoria técnica do TCE, em Porto Alegre, uma orientação e devemos receber nos próximos dias um posicionamento que servirá de base para decisão a ser tomada de manter ou não todos os índices aprovados para os agentes políticos”, disse Valdir.

O TCE calcula que haverá um prejuízo financeiro de R$ 714.821,87, até o final da atual Legislatura, caso o Parlamento siga com a revisão salarial no percentual de 18,89%. Por enquanto, o Legislativo repassou aos vereadores apenas o percentual de 10,06% (referente a 2021), que remete a um salário de R$ 11,3 mil.

O vereador Pablo Pacheco (PP), que está em Porto Alegre, também marcou presença na reunião no TCE junto com Valdir e auditores do órgão.

Liberdade

Pacheco participa, na capital, do 35º Fórum da Liberdade, no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). O evento, que teve início segunda (11) e termina nesta terça-feira (12), é promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE).

Básico

A vereadora Luci Duartes – Tia da Moto (PDT) protocolou um projeto de lei que visa instituir o Programa de Ensino de Noções Básicas sobre o Poder Executivo e Legislativo nas escolas municipais de Santa Maria.

“Este tema é pertinente, pois a população costuma cobrar dos agentes do Poder Legislativo, muitas vezes, atitudes que não estão abrangidas em sua competência, e assim, gerando insatisfação e cobranças desnecessárias”, justifica Luci.

Confira a proposta da pedetista: AQUI.