Por certo, respondendo à pergunta aposta no título desta nota, o editor deste sítio diria não. Inclusive porque o que tranca a pauta dos parlamentares é exatamente o mesmo que não foi votado na semana passada, tomada pela Lei Geral da Copa. Isso mesmo, são nove as Medidas Provisórias à espera de votação. E em plena semana santa, com apenas, vá lá, três dias úteis.
De qualquer forma, as ditas cujas estão na pauta. E os detalhes acerca delas e do que se prevê possa acontecer chegam através de material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. Confira:
“Nove medidas provisórias trancam a pauta do Plenário
Na Semana da Páscoa, o Plenário pode analisar as medidas provisórias que trancam os trabalhos. Das nove em pauta, a primeira é a MP 549/11, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite).
O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência, como próteses oculares e impressoras braile.
A segunda MP trancando a pauta é a 551/11, que diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A medida foi editada para incentivar as empresas a participar da licitação dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos (ambos em São Paulo) e de Brasília, ocorrida em fevereiro. A mudança reduziu os recursos que ficam com a Infraero e aumentou os que ficarão com os novos concessionários.
Por outro lado, a MP cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus vôos…”
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