NOVES FORA A CPI. Deputados programam a votação, esta semana, do Código Florestal
Esqueçam as Medidas Provisórias. Elas são oito e trancam a pauta na Câmara dos Deputados. Inclusive a 554/11, que permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide – Combustível. Se forem votadas, será nas sessões ordinárias.
Mas o grande assunto, para os parlamentares (noves fora a CPI do Cachoeira), é a possível votação, em reunião extraordinária, do Código Florestal. Será avaliado (e quem sabe modificado) o projeto já aprovado pelo Senado. Mas não está tão fácil assim, pode-se depreender do material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:
“Votação do Código Florestal é destaque da pauta do Plenário…
…A votação do texto do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99) é o destaque da pauta do Plenário na última semana de abril. A análise do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) começará na terça-feira (24), conforme acordo de líderes.
O relator não liberou o seu parecer, mas adiantou que vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.
A retirada de outros dois dispositivos do texto do Senado atende aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos…”
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