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CÓDIGO PENAL. Proposta amplia para 40 anos o prazo máximo para cadeia. E empresas têm responsabilidade ampliada

Avança o trabalho da comissão de juristas que, a pedido do Senado, elabora anteprojeto do novo Código Penal. E há várias novidades, mais que em gestação, já aprovadas pelos integrantes do grupo. Uma delas é a ampliação do período máximo de cadeia para 40 anos. Mas há uma circunstância específica para isso, como mostra MATERIAL produzido e distribuído pela Agência Senado.

E há, também, uma outra coisa diferente. Também as empresas, em determinados casos, poderão ser responsabilizadas penalmente – e não apenas no âmbito cível. Como isso pode acontecer, então? Os detalhes estão na reportagem assinada por Gorette Brandão. Confira:

Juristas aprovam responsabilização penal de empresas

Pessoas jurídicas de direito privado ou público, nesse último caso aquelas que intervenham no domínio econômico, devem passar a ser responsabilizadas penalmente pelos atos praticados contra a administração pública, a ordem econômica e financeira e a economia popular, bem como pelas condutas lesivas ao meio ambiente, como já vem acontecendo.

A proposta foi aprovada pela Comissão Especial de Juristas designada pela presidência do Senado para elaborar novo Código Penal, em reunião nesta sexta-feira (11), em meio a controvérsias. O presidente do colegiado, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi um dos que defenderam a inovação. Atualmente, as empresas só respondem por eventuais delitos na esfera civil e administrativa, com exceção dos crimes ambientais.

– A responsabilidade penal possui um peso, um estigma que só dignidade de uma norma penal tem. É muito diferente da infração administrativa ou civil – comparou o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A responsabilização poderá ser proposta nos casos em que as infrações sejam cometidas por decisão do representante legal ou contratual da empresa jurídica, ou ainda de seu órgão colegiado, quando a finalidade é a busca de interesse…”

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2 Comentários

  1. Pelos ‘meandros de nuestra Justicia’, acredito que o correto seria oitenta (80) anos, pois só assim, casos escabrosos, poderiam ficar 20, 25 ou 30 anos no xilindró! Vede o Caso Bruno: matou ou não, porém esteve envolvido e concorreu para a morte da odiada amante, e JÁ VÃO SOLTÁ-LO. Palma$$$ para ‘o$ meandro$’!

  2. Eu não li toda a reportagem: Código Penal amplia para 40 anos o prazo máximo para a cadeia,no blog do Jornalista Claudemir Pereira, porque minhas idéias não convergem para o sistema. O que eu vejo acontecendo a todo o instante, e o que os jornais trovejam de notícias de guerras, estupros, pedofilias e até mortes de repórteres e jornalistas que trabalham de uma forma honesta e honrada denunciando esses absurdos todos. Isso sem falar nas sujeiras que ficam debaixo dos tapetes e que não convém falar porque são de pessoas que teem o poder e fazem e disfazem a revelia a seu bel prazer. Mas o juízes de bem e advogados sabem que as cadeias como preconizam a constituição, na pratica,não é lugar de recuperação, e, sim de castigo que em nada vai deixar o apenado mais humano, a não ser que se transformem em oficinas de trabalho e que essas pessoas possam ter um ganho para as suas necessidades mais prementes. Seria utopia? Há muito preso, por ter roubado uma comida, ou coisa insignificante preso. E muito graúdo, colarinho branco solto. Já li que as despesas com um encarcerado é bem maior se ele tivesse desde criança condições para ser educado. Dou embasamento ao estudo feito pelo padagogo Pestalozzi sobre o ser humano que deve ser tratado e educado com humanidade e muito amor. Vamos construir escolas. Reciclar o lixo. No lixo há tesouros imensos. Pode ser transformado em artesanatos, adubo e uma infinidade de outras coisas de acordo coma criatividade e interesses de autoridades competentes. As cidades estão atoladas em lixo e cemitérios de sucatas. Eu acho que é o coração do homem que deve bater no peito com mais amor pelo próximo. Uns valorizando os outros. Todos somos importantes naquilo que representamos, até mesmo as prostitutas teem seu papel e por ser o dia das Mães. Quero parabenizar essas mulheres que tanto escarro teem recebido, mas o Cristo garantiu: “Essas meretrizes vos precederão no reino dos céus.”(bíblia)

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