Sim, mas… e daí?! Reforma tributária, enfim, terá uma proposta para análise do Congresso

Dê uma olhada, uma boooa olhada, no texto publicado no sitio de Etevaldo Dias, assinado pelo analista econômico Carlos Lopes. O tema é a proposta de reforma tributária em vias de chegar à apreciação de deputados e senadores. Lá no final, um pequeno comentário meu.

“Da simplificação dos impostos ao desenvolvimento regional

Os objetivos da reforma tributária que o governo prepara para mandar ao Congresso podem ser divididos em quatro grandes módulos: simplificação dos tributos para o contribuinte, fim da guerra fiscal, desoneração das exportações e dos bens de capital, além de um desenvolvimento regional mais equilibrado.

Caso a nova iniciativa do governo obtenha sucesso, o Ministério da Fazenda considera que o país saia de seis tributos indiretos para dois. O IPI teria sido excluído do IVA federal, segundo o órgão, para ser utilizado tão somente como instrumento de política industrial.

A mudança mais complexa da reforma é a do ICMS, que deve ter legislação única, com uma só alíquota, dentro de uma margem de 7% a 18%. Inicialmente, o governo trabalha com 12%. A nova alíquota tem que ser definida pelo Senado, enquadrada pelo Confaz e ratificada pelo mesmo Senado. Na etapa de transição de seis anos, os estados fariam uma adequação gradual para a alíquota unificada. A proposta de reforma deve conter ainda a criação de um fundo de equalização para os estados.

A transição também se presta a que as empresas, atraídas para determinada região por incentivos fiscais, se adaptem às regras unificadas. A migração da cobrança da origem para o destino, aliada à unificação da alíquota, vai permitir, na visão do governo, a possibilidade de exportadores fazerem uso de créditos do ICMS, que teriam uma compensação praticamente imediata.

A proposta do Fundo de Desenvolvimento Regional é antiga, tendo sido discutida na tramitação da reforma de 2003. O ingrediente novo e que pode favorecer o novo debate é a atenção dada a melhor repartição da carga tributária. Na reunião do Conselho Político da Coalizão, os líderes da base alertaram que sem melhorar a partilha dos tributos a reforma não teria condições de avançar.

A reforma tributária serve a toda a sorte de discurso político. Do ponto de vista exclusivamente governista, esses vão desde os reflexos da racionalização do sistema em benefício da formalização do emprego, passando pela redução da carga tributária – uma perspectiva ante o fim dos impostos cumulativos – e chegando à preparação do país para o futuro.

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands, considera que a proposta coloque o debate no Congresso em um novo patamar. “Ou nós vamos passar o ano discutindo cartões?”, questiona.”

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: a discussão sobre a reforma tributária – e quem é meu leitor já sabe o que penso – é importante. Mas apenas porque pode significar, como escreve Carlos Lopes, um mínimo de simplificação dos processos. De resto, não conheço governo algum, em que nível for, que promova reforma que leve à redução dos tributos. Logo…

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras notas publicadas por Etevaldo Dias.

Leia também a nota “Reforma tributária. Proposta, quem sabe, será apresentada. Mas cidadãos não devem se iludir”, que publiquei em 15 de fevereiro passado.