FICHA LIMPA. Normas passarão a valer para CCs federais. Enquanto isso, em Santa Maria a ideia está engavetada. Por quê?
Como se sabe, embora só o sítio tenha PUBLICADO, foi ENGAVETADA a proposta que obriga aos Cargos de Confiança da Câmara de Vereadores a ostentarem a ficha limpa. Até agora ninguém explicou por quê, ainda que tenha constado da “Ordem do Dia” ainda no mês passado.
Na Prefeitura não se tem notícia alguma a respeito. Nem se nota, aparentemente, vontade de aplicar o preceito. No entanto, isso um dia será inevitável. Inclusive porque o exemplo está vindo de cima e a sociedade não dá sinais de esmorecimento na busca de relações mais límpidas com os poderes.
Agora, por exemplo, quem vai implantar as mesmas normas é a presidente Dilma Rousseff, como você pode verificar a partir do material publicado pel’O Globo, e reproduzido pela edição online do jornal carioca. Confira:.
“Ficha Limpa vai valer para Executivo federal
O governo decidiu não esperar o Congresso Nacional legislar sobre o assunto, e a presidente Dilma Rousseff vai baixar decreto estendendo os efeitos da Lei da Ficha Limpa para os cargos no Executivo federal. A iniciativa foi da Controladoria Geral da União (CGU), que submeteu a proposta de decreto ao Palácio do Planalto. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, confirmou nesta segunda-feira que o assunto está sendo discutido com a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Advocacia Geral da União (AGU). A ideia de que seja um decreto partiu do próprio Hage. Ele considera que apenas uma norma interna permite a aplicação dos critérios da Lei da Ficha Limpa no Executivo federal.
O governo quer impedir e evitar que políticos com ficha suja, barrados pela Justiça Eleitoral para disputar cargos eletivos por conta de condenações em segunda instância, também ocupem cargos de confiança nos escalões da administração pública.
– Considero essa medida da maior importância, muito embora a presidente Dilma já esteja praticando isso, evitando essas nomeações. É importante porque nem todas as nomeações cabem à presidente diretamente. É uma sinalização para todos os setores do governo. Para aqueles escalões inferiores onde não é ela quem nomeia – disse Hage, acrescentando: – O decreto é uma diretriz da presidenta para cada ministro, para cada secretário-executivo…”
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