NÃO CUSTA LEMBRAR. Guarda Municipal já foi criada. E o desafio passa a ser outro
Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na noite de 12 de maio de 2011, uma quinta-feira:
“VOCÊ SOUBE ANTES. Schirmer entrega à Câmara projeto que cria Guarda Municipal. Confira a íntegra da proposta
Como, modéstia às favas, o sítio ANTECIPOU no início da tarde, o prefeito Cezar Schirmer entregou e protocolou, na Câmara de Vereadores, o projeto que institui a Guarda Municipal em Santa Maria.
Para saber mais detalhes do ato, que aconteceu logo após às 3 da tarde, confira material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. Ah, e lá no final, não deixe de conferir o link que contém a íntegra do projeto. O texto é de Fabrício Minussi, com foto de João Alves. A seguir:
“Prefeito encaminha à Câmara de Vereadores Projeto de Lei que institui a Guarda Municipal
O prefeito Cezar Schirmer esteve na Câmara de Vereadores na tarde desta quinta-feira (12) para protocolar o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que “dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Santa...”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI
PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, a lei já foi aprovada e a Guarda, paulatinamente, começa a funcionar. A questão, na verdade, é outra: terão seus integrantes, por melhor preparados que possam estar, condições de fazer frente ao que deles se espera e da responsabilidade que a eles o próprio poder público colocou? A conferir.
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Clóvis
É verdade, a licitação dos uniformes teve alguns problemas o que deve atrasar o início das atividades da Guarda. A cor predominante do nosso uniforme é o azul petróleo, até aí tudo bem já que é a cor padrão das Guardas Municipais de todo o Pais, o que se discute são os enormes detalhes em laranja que o Prefeito insiste em colocar nos nossos uniformes já que se trata da cor da atual administração.
Gastão
A fiscalização do trânsito, a princípio, não é atribuição da recém criada Guarda Municipal de Santa Maria(GMSM), mas os seus agentes tem obrigação de agir em algumas circunstâncias com a finalidade de “fazer cessar atividades que violarem… as normas de trânsito…”, segundo consta das atribuições descritas na Lei que a criou. O comentário geral entre os agentes da Guarda, e eu me incluo aí, é que em um futuro muito próximo, a atual administração passará a fiscalização de trânsito para a GMSM, mas isso depende e muito de uma profunda negociação entre a administração e a categoria.
Esta Guarda também será responsável pela fiscalização de trânsito?
Um dos futuros guardas me disse que tiverão ploblemas com o uniforme, e ainda brincou tomará que não seja da cor do palácio!
Confesso que sou ignorante no assunto que, me parece, não teve o debate público necessário, como é prática dessa “administração”.
No entanto, arrisco afirmar que se a guarda municipal foi criada com a finalidade de proteger os próprios do município, tá tudo bem e até nem precisaria ter sido criada, já que seria só aumentar o efetivo do serviço de vigilância.
Mas se ela foi criada com o objetivo de realizar um policiamento ostensivo da cidade, na prática substituindo ou auxiliando a Brigada Militar, trazendo para o município uma atribuição que é competência prioritária da esfera estadual, trata-se de atitude temerária, uma vez que Santa Maria é uma cidade com orçamento insuficiente pra dar conta de muitas outras necessidades da população que, estas sim, são atribuições municipais, seja nas áreas da saúde, educação, conservação e melhoramentos de ruas, estradas e tantas outras.
Dispender milhões com uma atividade que deveria ser suprida pelo estado do Rio Grande do Sul, se for este o caso, é no mínimo um grande equívoco, até porque a guarda municipal teria um papel secundário ou auxiliar à BM e, pra ser efetiva, teria que dispor de um efetivo de centenas de integrantes, cujo custo de manutenção Santa Maria não teria condições de arcar.
Se esta última hipótese se confirmar, trata-se de uma medida demagógica, coisa pra inglês ver, como é de praxe tratando-se do reizinho.
Mas é apenas a opinião de um cidadão desinformado.