ÁGUA PÚBLICA. Ganha força proposta que garante controle do Estado no abastecimento de água e esgoto

De pronto, o sítio esclarece: é a favor da proposta, ainda que isso, obviamente, não tirará o sono de ninguém, muito menos de quem pensa o oposto. Mas este é o único bem, rigorosamente o único (que vem ao bestunto do editor), que deve ficar sempre sobre controle público.

Aliás, há uma Proposta de Emenda à Constituição gaúcha que garante isso. Está arquivada. Por enquanto, ao menos, como conta a assessoria de imprensa do deputado Valdeci Oliveira, líder do governo no parlamento. O texto e a foto são do jornalista Tiago Machado. Confira:

“Desarquivamento da PEC da Água ganha força na Assembleia

Mobilizados pelo desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional que visa garantir o controle público no abastecimento de água e no tratamento de esgoto, a conhecida PEC da Água, deputados petistas, movimentos sociais e líderes sindicais lotaram a sala da Presidência da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta (28).

Capitaneados pelo deputado Luiz Fernando Schmidt (PT), autor da PEC da Água, e o líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), o grupo entregou ao presidente do Parlamento Gaúcho, Alexandre Postal, um documento que pede a revisão do processo que culminou no arquivamento da proposta. Conforme Schmidt, o fato da PEC ter sido rejeitada na Comissão de Segurança não pode motivar o arquivamento porque a proposta foi aprovada pela Comissão de Justiça e na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. “Não há nenhuma sustentação jurídica para o arquivamento. Que só se explica por uma orientação técnica equivocada repassada ao presidente da Assembleia. Só queremos que a propostas seja apreciada em plenário de forma democrática”, afirmou.

Para Valdeci, é preciso corrigir o trâmite da proposta. “Se houve equívoco na análise jurídica ou regimental é necessário que se corrija isso e nós estaremos acompanhando. Temos confiança na presidência da Casa para que a PEC volte a tramitar e ir para votação em plenário. A PEC é a garantia de água pública no Rio Grande”, enfatizou.

O presidente da Assembleia, Alexandre Postal, disse que seguirá à risca o regimento da Casa e sugeriu que se ingresse com recurso ao arquivamento junto à Comissão de Constituição de Justiça. “Sou um magistrado e me pautarei absolutamente pelo regimento”, garantiu. Os deputados Jeferson Fernandes (PT) e Nelsinho Metalúrgico (PT) também participaram da reunião, além de representantes da CUT-RS, da Corsan e de sindicatos e movimentos sociais.”