ASSEMBLEIA. Após seis horas de debate, aprovada, com folga, empresa que vai gerir os pedágios gaúchos
Uma emenda, proposta pelo líder do governo, o santa-mariense Valdeci Oliveira (PT), garante a exploração de pedágios, nas rodovias gaúchas, na modalidade pública comunitária. E, não obstante os discursos contrários de boa parte da oposição, foi aprovada, junto com o restante do projeto que, enfim, cria a Empresa Gaúcha de Rodovias.
Os argumentos do governo (que obteve 31 votos) e da oposição (9 votos, mais a ausência de parlamentares do PMDB e do PPS), entre outros detalhes da sessão do parlamento gaúcho, você acompanha no material produzido pela Agência de Notícias da Assembleia Legislativa. A reportagem é de Renato Annes, com foto de Galileu Oldenburg. A seguir:
“Aprovada a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias
Após quase seis horas de discussões, e com os votos da bancada do PT e das bancadas da base governista, a Assembleia Legislativa aprovou às 21h45 desta terça-feira (12), com 31 votos favoráveis e nove contrários, o PL 94 2012, do governo estadual, que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR, com a finalidade de explorar a infraestrutura rodoviária do Estado, mediante a cobrança de pedágio.
A proposta, enviada ao Legislativo em regime de urgência pelo governo, foi alterada com a apresentação em plenário de uma emenda pelo líder governista, deputado Valdeci Oliveira (PT), e recebeu os protestos das bancadas oposicionistas por ser votada de forma “açodada”. A emenda, basicamente, garante a exploração de pedágios na modalidade pública comunitária, em quaisquer rodovias do sistema rodoviário estadual, e a efetiva participação, na empresa, de entidades representativas das comunidades de usuários das vias pedagiadas. Também prevê o depósito da receita em conta da empresa, específica para cada praça de pedágio, devendo ser aplicada integralmente nas obras, serviços e demais investimentos na rodovia onde houve a arrecadação, além de excluir as estradas federais.
Parlamentares do PMDB e PPS usaram da tribuna para justificar a não-votação do projeto. Afirmaram que os governistas tentam confundir a opinião pública ao dizerem que os oposicionistas, contrários à proposta, seriam, desta forma, também contrários aos pedágios públicos comunitários. “Nossa bancada repudia e deixará de votar aqui, porque esse é um fardo que vocês vão ter que carregar”, salientou o deputado Giovani Feltes, dirigindo-se aos parlamentares da situação. Juntamente com outras bancadas oposicionistas, criticaram o governo, a proposta e a emenda de Valdeci Oliveira. O projeto, conforme os oposicionistas, seria um “cheque em branco” ao governo, para fazer o que bem entender com relação à criação de novas praças de pedágios públicos comunitários. Também avaliaram a nova empresa como apenas um “cabide de empregos” e acusam o governo de estar querendo acabar com o Daer…”
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