ASSEMBLEIA. Enfim, novos albergues serão votados. Ou atrasarão pacote do Piratini

Há 24 matérias em condições de ser votadas pela Assembleia Legislativa, nesta semana. Inclusive o PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar – e que beneficia diretamente o Hospital da BM de Santa Maria.

A decisão sobre quais e quantos serão apreciados sai no final da manhã desta terça, em reunião habitual do colégio de líderes partidários e a direção do parlamento gaúcho. Mas algo é certo. Nenhum projeto (nem o do tucano santa-mariense) será votado antes do que cinco – que trancam a pauta.

Um deles é o que cria as “Casas da Solidariedade”, que substitui os antigos albergues mantidos por deputados e colocados sob suspeita pela Justiça Eleitoral. Aliás, ele é necessariamente o primeiro a ser apreciado – após tramitar um ano na Casa. Depois, há cinco propostas de iniciativa do Palácio Piratini, que também passam a travar a ordem do dia do Legislativo. Uma delas é a que aumenta o índice de previdência a ser pago pelos servidores estaduais.

Sobre isso, e também os detalhes de outras propostas, acompanhe material produzido pela Agência de Notícias da Assembleia gaúcha. A reportagem é de Vanessa Canciam. A seguir:

“Vinte e quatro matérias estão aptas para votação nesta semana

Vinte e quatro matérias estão aptas para serem votadas esta semana pelo plenário da Assembleia Legislativa. Dessas, já está em Ordem do Dia o projeto de lei (PL) 36 2011, do Poder Executivo, que institui o Programa Casas da Solidariedade, cuja votação na última terça-feira (29) foi interrompida por falta de quórum. Outras cinco proposições, também do Executivo, trancam a pauta de votações desde a semana passada e, por isso, deverão ser apreciadas antes das demais. A decisão sobre quais proposições vão integrar a Ordem do Dia será tomada nesta terça-feira (5), às 11h30, durante reunião de líderes na sala da Presidência.

Casas da Solidariedade
A Ordem do Dia deverá ter início pela votação do projeto que trata do Programa Casas da Solidariedade (PL 36 2011) , que teve o processo de apreciação iniciado na semana passada. Segundo a matéria, o programa tem como finalidade fornecer os meios de hospedagem aos usuários do Sistema Único de Saúde que, por insuficiência de condições de serviços de saúde de seu domicílio ou em decorrência da complexidade do tratamento ou procedimento indicado, necessitem de atendimento específico em local diverso de seu domicílio. Foram apresentadas cinco emendas ao projeto.

Projetos em regime de urgência
Outras cinco matérias do Executivo trancam a pauta de votações. Duas delas (PLC 82 2012 e  PLC 83 2012) alteram a contribuição previdenciária mensal de servidores estaduais militares e civis de 14% para 13,25%. A alíquota de 14%, vigente desde 15 de julho de 2011, teve seus efeitos suspensos em face de uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada contra artigos das leis complementares 13.757 e 13.758, ambas de 2011…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER