CÓDIGO PENAL. Versão final do anteprojeto será apresentada nesta semana. E há muuuitas novidades
Foi um excelente trabalho. É a opinião unânime. O que não quer dizer, necessariamente, que foi perfeito. Aliás, nem os próprios integrantes do grupo talvez pensem isso. Mas, não há dúvida, foi um avanço e tanto, esse proporcionado pela comissão de juristas (coordenada pelo ministro do STJ, o gaúcho Gilson Dipp) nomeada pelo Senado e que, após oito meses, encerrou seu trabalho.
O resultado, a ser transformado em proposta para análise do Congresso, será conhecido, na íntegra, já nesta quarta-feira. E se poderá, então, descer às minúcias e, quem sabe, um novo Código Penal será transformado em lei – espera-se, em tempo semelhante ao da comissão. Mais detalhes você tem em amplo material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Gorette Brandão, com foto de Márcia Kalume. A seguir:
“Juristas entregam anteprojeto do novo Código Penal na quarta-feira
Depois de quase oito meses de trabalho, a Comissão de Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto de lei do novo Código Penal entrega o texto ao presidente do Senado, José Sarney. A solenidade, com a presença de senadores e convidados, acontece nesta quarta-feira (27). O texto contém propostas para modernizar uma legislação criada há quase 72 anos, ainda na Era Vargas, e alterada de forma pontual ao longo do tempo.
O presidente da Comissão Especial de Juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, chegou a dizer numa das audiências públicas que, em vista de sua desatualização, o atual Código Penal deve ser “rápida e compulsoriamente aposentado”. Mais recentemente, manifestou a expectativa de que o anteprojeto seja o ponto de partida para a confecção de um código para o “Brasil de hoje e de amanhã”.
Ainda ocupado com os retoques finais da redação, nesta sexta-feira (22), o procurador regional Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão, destacou que o anteprojeto é uma proposta moderna, mesmo em comparação com outros códigos ao redor do mundo, e que ao mesmo tempo guarda forte vínculo com a realidade brasileira…”
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