Nos últimos três dias, centenas de estudantes e operadores do Direito, entre outros, participaram do Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade. Entre os palestrantes, ontem, no evento que aconteceu no Hotel Itaimbé, esteve o deputado federal e presidente da Comissão Mista do Orçamento, Paulo Pimenta (PT).
Afora discorrer sobre a questão da liberdade de expressão e a privacidade na internet, o parlamentar aproveitou para apresentar o Projeto Cidadão Digital, surgido quando ele presidia a Comissão de Legislação Participativa na Câmara dos Deputados. Os detalhes chegam através de sua assessoria, com foto de Guto Guterres. Confira:
“Pimenta participa de congresso Internacional de direito
Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e referência no congresso nacional quando o assunto é participação popular, o deputado federal Paulo Pimenta ministrou uma palestra na última sexta-feira (1), no Congresso Internacional de Direito E Contemporaneidade que nesta edição teve como tema “mídias e direitos na sociedade em rede”. O evento que aconteceu no auditório do Hotel Itaimbé foi organizado pelos cursos de direito e jornalismo da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
A palestra do parlamentar foi sobre “liberdade de expressão e o debate sobre privacidade na internet”. Durante sua explanação, Pimenta abordou assuntos polêmicos, como a nova política de privacidade do Google, e a própria política de privacidade do facebook, que de acordo com o parlamentar realizam uma varredura na vida pessoal do usuário, a fim de vender esses dados para grandes agências publicitárias.
Pimenta que já presidiu a Comissão de Legislação Participativa (CLP), ainda discorreu sobre assuntos como dados abertos na política, tema o qual o Brasil e Estados Unidos são referências, além de explicar para os participantes como ocorre a participação popular no legislativo. O deputado apresentou também, o Projeto Cidadão Digital, que permite à população apresentar projetos de lei pela internet, e o projeto Pauta Digital, que faz um link entre todos os mecanismos de interação do legislativo e elenca temas de interesse da sociedade, para irem à votação no congresso.
“Tenho muita satisfação em estar presente neste congresso tratando de um tema tão importante. Na sociedade contemporânea temos a obrigação de tratar assuntos como esse como prioridade. Vemos grandes empresas que atuam na internet vasculhando a vida dos cidadãos e é neste tipo de eventos que damos o primeiro passo para combater esse comportamento mercantilista da internet, que agride a privacidade do usuário para vender informações sobre seus hábitos de consumo.” destacou Pimenta.”
SIGA O SITÍO NO TWITTER
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.