Votações prioritárias só mesmo em sessões extraordinárias, na Câmara dos Deputados. Nas ordinárias, há quatro Medidas Provisórias que trancam a pauta. Os indícios, porém, são de que as coisas andem, nesta semana. E a prioridade será mesmo a que simplifica as licitações do PAC, embora com emendas que possam ampliá-la.
Ah, e há chance, também de votação da MP 561/12, que transfere para a mulher a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável. Detalhes? No material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A seguir:
“Plenário pode votar na próxima semana MP que simplifica licitações do PAC
A Câmara pode votar na próxima semana, a partir de terça-feira (12), a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O tema está no texto do relator da Medida Provisória 559/12, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Essa MP é uma das quatro que trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário.
Em sessões extraordinárias, poderão ser votados projetos relacionados à área de segurança pública. O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que as propostas ainda não foram definidas. Os líderes partidários discutirão o assunto em reunião a ser marcada.
Licitações do PAC
Além de simplificar as licitações do PAC, o relator da MP 559/12 quer aplicar o RDC às obras do sistema de ensino e do Sistema Único de Saúde (SUS).
A primeira tentativa do governo para ampliar as regras simplificadas de licitações foi na MP 556/11, mas ela perdeu o prazo de validade sem ter sido votada. A oposição é contra esse regime por considerar que ele afrouxa as regras da Lei de Licitações (8.666/93)…”
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