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ORÇAMENTO 2013. Principal novidade, diz Pimenta, é criação de comunidade virtual para receber sugestões

É possível que ainda nesta semana seja possível votar o parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2013). É o primeiro passo para a elaboração do Orçamento da União para o próximo ano. E, segundo o presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, o deputado santa-mariense Paulo Pimenta, poderá então iniciar o prazo para apresentação de emendas à LDO.

Mas essa não é a principal novidade, segundo Pimenta. Mas… Bem, acompanhe material produzido pela bancada petista na Câmara dos Deputados e distribuída pela assessoria de imprensa do parlamentar. A seguir:

CMO cria canal de participação popular e poderá votar parecer da LDO nesta semana

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), convocou seis reuniões do colegiado entre esta terça e quinta-feira (21) para apreciação do parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO – 2013). “O nosso esforço será para votar o texto nesta semana e abrir imediatamente o prazo para a apresentação das emendas à LDO”, explicou. O deputado enfatizou que a principal novidade deste ano é a criação da comunidade virtual para discutir e receber sugestões da sociedade sobre a LDO-2013, lei que estabelece os indicadores e metas governamentais para o próximo ano.

O portal e-Democracia começou a funcionar nesta segunda-feira (18) e todos os debates serão acompanhados por parlamentares da Comissão de Orçamento, que poderão incorporar as sugestões na redação do texto da LDO. “A sociedade terá tempo suficiente para discutir e sugerir”, observou Paulo Pimenta.

O deputado Paulo Pimenta reforçou, ainda, a importância de a comissão abrir esse novo canal de comunicação com a sociedade. “Estamos avançando na participação popular. Queremos receber sugestões para as diretrizes orçamentárias e a expectativa é de que essas propostas sejam aprofundadas no Orçamento para o ano que vem”, afirmou. Pimenta enfatizou que em 2011 a participação popular foi muito significativa com a introdução da emenda popular, sugerida pelo então relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

As emendas populares beneficiaram cerca de 5 mil municípios que têm população inferior a 50 mil habitantes, com a destinação de R$ 2,2 bilhões para ações em saúde pública.

Para apresentar sugestões e acessar conteúdos sobre a proposta basta acessar o endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/ldo/inicio.

LDO 2013 – As prioridades do governo federal na LDO são ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do programa Minha Casa, Minha Vida e do plano Brasil sem Miséria. O salário mínimo estabelecido na LDO para 2013 é de R$ 667,75, um aumento nominal de 7,35% em relação ao salário vigente (R$ 622).“

 

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