EXTRA. Não é necessário escritura e Prefeitura retomará obras do PAC na Nova Santa Marta
A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal divulgou agora há pouco que as obras do Plano de Aceleração do Crescimento na região da Nova Santa Marta vão reiniciar nos próximos dias. Não haverá a necessidade, inclusive, da escritura do local, repassado ao município pelo Estado e que era motivo de impasse. Saiba mais, no texto distribuído pelo Executivo. A seguir:
Portaria permite retomada das obras na Nova Santa Marta
A comunidade da Nova Santa Marta pode ficar tranqüila, pois as obras do PAC na região terão continuidade a partir dos próximos dias. A garantia foi dada pelo prefeito Cezar Schirmer, após contato com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes e com o secretário de Habitação do Estado, Marco Alba, na tarde desta terça-feira. Na ocasião o prefeito recebeu a notícia de que não há necessidade da Escritura para iniciar as obras. A decisão consta da Portaria nº 628, de 18 de dezembro de 2008.
O documento, editado pelo Ministério das Cidades, altera o Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento. Pela Portaria, o início das obras se dará através de uma declaração do Chefe do Poder Executivo de que detentor da posse da área que foi objeto de intervenção. A Escritura formal da propriedade deverá ser comprovada até o final da vigência do Termo de Compromisso, no final de 2010.
Estamos muito satisfeitos, pois este assunto não é mais impedimento para a retomada imediata dos trabalhos na Região, comemora o prefeito. Schirmer informa que amanhã (nesta quinta) já fará contato com a Caixa Federal e com as empreiteiras para assinar a ordem de serviço que retomará os trabalhos de infra-estrutura, urbanização, recuperação ambiental, saneamento básico e, numa etapa posterior, as melhorias habitacionais visando a regularização fundiária. É uma grande vitória para aquela população já bastante sofrida, ressalta o prefeito.
SUGESTÃO DE LEITURA – clique aqui, se desejar outras informações oriundas da assessoria de imprensa da Prefeitura.
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