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CÂMARA. Adivinha o que espera os deputados no pós-recesso? Isso mesmo: uma pauta travada por MPs

Nada de novo: são três Medidas Provisórias que trancam as sessões ordinárias na Câmara dos Deputados nesta semana de retorno, após o recesso de inverno. Duas tratam da seca no nordeste e o seu enfrentamento.

A outra, que originalmente concede um benefício extra aos que recebem Bolsa Família e têm crianças de até seis anos, apresenta pelo menos dois contrabandos. Um é a concessão de apoio aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil. Outra é a extensão do chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema de ensino.

Quer dizer: parlamentares vociferam contra as MPs em profusão, mas se aproveitam delas para incluir assuntos que (até podem ser importantes), mas também não são exatamente algo que não pudesse tramitar via projeto de Lei.

Pooois é. Mas, vamos fazer o seguinte, até para conhecer mais sobre as MPs e outros temas pós-recesso. Acompanhemos a reportagem de Eduardo Piovesan, da Agência Câmara de Notícias. A seguir:

Plenário pode votar MPs que combatem seca no Nordeste

O enfrentamento da seca no Nordeste é o tema de duas das três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário na primeira sessão do segundo semestre. A MP 565/12institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública; e a 569/12 abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender a população atingida.

Aprovada na comissão mista com o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA), a MP 565/12 autoriza o Executivo a criar essas linhas de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Serão beneficiados os setores rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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