QUE COISA. Tribunais têm dificuldade, mesmo, de expor publicamente salários, com nomes e funções

A determinação, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, é do Conselho Nacional de Justiça. E daí? Daí que ainda há muita resistência por parte dos Tribunais. Boa parte deles simplesmente não deu pelota. Inclusive no plano federal, como você pode conferir no material publicado originalmente no sítio especializado Espaço Vital. A seguir:

 “43% dos tribunais do país não divulgaram salários

Três dias após o encerramento do prazo final estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça para que os tribunais do país divulgassem na Internet os salários de magistrados e servidores, 39 (43%) das 90 Cortes ainda não cumpriram a determinação. Os dados foram obtidos em levantamento do próprio CNJ concluído nesta segunda-feira (23).
Saiba em tópicos:
* O maior número de atrasos para um cumprimento da resolução do órgão do Judiciário ocorreu dentro da estrutura da Justiça Eleitoral, onde 17 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais, 62,9%, não haviam publicado os vencimentos de seus funcionários até as 18h desta segunda.
Na Paraíba e em Sergipe, apesar de os TREs afirmarem que haviam disponibilizado os contracheques na rede, os links que deveriam dar acesso às remunerações não abrem.
* Em números proporcionais, os Tribunais Regionais Federais (TRF) vêm em segundo lugar no descumprimento da norma no prazo estupulado (60%). Das cinco cortes, apenas o TRF-1 e o TRF-5 já expuseram seus vencimentos.
* A maior parte da Justiça Militar também não seguiu a resolução aprovada pelos conselheiros do CNJ em 3 de julho. Além do Superior Tribunal Militar, as cortes de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul também não atenderem à norma. Apenas o TJM de São Paulo disponibilizou os salários de seu quadro na internet. Dentre as cortes superiores, o STM é a única que ainda não publicou os vencimentos…”
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