Isso é tão lugar comum que ninguém mais estranha. Afinal, até um estratagema, criado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, existe para permitir a apreciação, em sessões extraordinárias, de temas que os parlamentares considerem relevantes.
Afinal, que novidade há em ter Medidas Provisórias trancando pauta de votação? Nenhuma, convenhamos. E não é o caso, também, desta que é a última semana de trabalho, antes do chamado recesso de inverno, no Congresso. Mas, quais são as MPs do momento? Confira na reportagem de Eduardo Piovesan, da Agência Câmara de Notícias. A seguir:
“MPs trancarão a pauta na última semana antes do recesso…
…Na última semana antes do recesso, a pauta do Plenário estará trancada por quatro medidas provisórias já analisadas pelas comissões mistas respectivas.
A primeira delas é a MP 563/12, que faz cerca de 20 mudanças na legislação tributária no âmbito do Plano Brasil Maior de estímulo à economia. Ela estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores.
Serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem incidente sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo, empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips). Para esses ramos, a mudança começa em 1º de agosto…”
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