ACREDITA? Proposto o fim da remuneração para os vereadores de mais de 4,5 mil municípios brasileiros

Vamos simplificar: trata-se de proposta impossível de ser aprovada, no atual contexto em que os vereadores são cabos eleitorais dos deputados e senadores. Vai para a gaveta. Ou, até, será liminarmente rejeitada. É fácil imaginar a romaria dos vereadores de todo o País (com diárias, claro) pressionando congressistas a votar contra.

Agora, cogitando, hipoteticamente, a aprovação, a consequência local seria que, nas proximidades de Santa Maria, com exceção de Santiago, nenhum vereador, de nenhuma outra comuna, seria remunerado. Que tal? Você consegue supor o número de concorrentes em outubro, nessas comunas, se não houvesse salário a receber depois? Pooois é.

Mas, quem é o autor, e qual o conteúdo dessa proposta de emenda à Constituição, capaz de abalar muitas convicções? Confira na reportagem de Rodrigo Baptista, da Agência Senado. A seguir:

“Proposta acaba com remuneração de vereadores em 90% dos municípios do país

O fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.

Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.

“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador…”

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