ASSEMBLEIA. Defensores Públicos Federais vão a Pozzobom. Querem apoio para projeto da categoria
Tramita, no Congresso Nacional, Proposta de Emenda Constitucional que garante autonomia administrativa, funcional e financeira às Defensorias Públicas da União. Esse foi o tema de encontro, hoje, na Assembleia Legislativa, entre três defensores públicos e o deputado Jorge Pozzobom, conforme o relato do assessor de imprensa Thiago Buzatto. Confira, a seguir:
“Pozzobom recebe defensores públicos federais
O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (7), os defensores públicos federais do Rio Grande do Sul Alexandre Vargas de Aguiar, Henrique Azevedo e Fabrício Pires. Os defensores apresentaram a necessidade da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 98/2011, que tramita no Senado, pois concede as Defensorias Públicas da União autonomia administrativa, funcional e financeira.
O parlamentar garantiu apoio a aprovação da PEC e fez contato telefônico com a senadora Ana Amélia Lemos para tratar do assunto. “A Lei já garante essa autonomia para as Defensorias Públicas Estaduais. Por critério de equidade, a Defensoria Pública Federal também deve ter autonomia administrativa, pois desenvolve um trabalho primordial, que é defender as pessoas carentes, que não possuem condições de constituir advogados, afirma Pozzobom.”
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