Crise ianque (3).MP que socorre empresas e bancos tem emendas. Ao menos 11 beneficiam cidadão
Já tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória editada há alguns dias pelo Presidente da República, com o objetivo de fortalecer o sistema financeiro brasileiro diante da crise ianque. Também é beneficiado pela MP o setor exportador.
Por obra e graça de parlamentares, dezenas de emendas já foram apostas. A maior parte tem claro viés oportunista. Mas há algumas que precisam ser devidamente analisadas, inclusive porque beneficiam o cidadão, na medida em que retiram o que poderia ser um cheque em branco para os incompetentes. Mais detalhes você encontra no material distribuído pela Agência Câmara de Notícias. O texto é assinado por Marcello Larcher. Acompanhe:
MP 442: Parlamentares apresentam emendas para proteger BC e correntistas
Entre as 74 emendas apresentadas à Medida Provisória (MP) 442/08, que facilita o socorro do Banco Central ao mercado de crédito e exportadores em meio à crise financeira internacional, as duas principais ações são a responsabilização de controladores de instituições que aplicarem calote e a proteção dos correntistas que investiram nessas financeiras.
A MP facilita a operação de redesconto do Banco Central para instituições financeiras, que é o empréstimo de recursos para quitação de obrigações imediatas tendo como garantia recursos futuros. O texto permite que a própria carteira de empréstimos feitos pelos bancos seja dada como garantia. Isso significa que o Banco Central poderá comprar as carteiras dos bancos que não conseguirem cobrar seu crédito.
São 11 emendas para dar mais segurança ao Banco Central no recebimento das dívidas. Se forem aprovadas, o BC poderá, por exemplo, alienar ativos de instituições devedoras; exigir 20% a mais que o empréstimo, devido a flutuações de mercado; obter ações de participação societária como garantia; e até mesmo assumir o controle da instituição, caso a dívida supere 50% do capital votante. Dirigentes e empresas controladoras dessas instituições poderão ser responsabilizados caso se…
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem MP 442: Parlamentares apresentam emendas para proteger BC e correntistas, de Marcello Larcher, da Agência Câmara de Notícias.
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