Acontece nesta terça a primeira reunião da comissão especial do Senado que vai começar a análise do anteprojeto do novo Código Penal. Um trabalho pra lá de interessante, não obstante as polêmicas, conduzido e concluído por uma comissão que teve, na coordenação, o gaúcho Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Há, sim, muitas propostas controversas e que tendem a gerar debate no parlamento. Entre elas a transformação da exploração dos jogos de azar em crime a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, o maior rigor na punição a motoristas embriagados e a ampliação das possibilidades do aborto legal.
Cá entre nós, um trabalho e tanto. Ah, sobre o início dele, e que deverá em algum momento redundar numa proposta concreta, confira o texto de Tércio Ribas Torres, da Agência Senado. A seguir:
“Comissão especial que vai analisar novo Código Penal realiza primeira reunião
A comissão especial interna destinada a examinar o anteprojeto do novo Código Penal vai realizar sua primeira reunião na próxima terça-feira (7), a partir das 18h30. O texto tramita como projeto de Lei do Senado (PLS)236/2012.
Além de a reunião formalizar a instalação da comissão, também vai permitir a eleição do presidente e do vice-presidente. No último dia 17, o presidente do Senado, José Sarney, anunciou os senadores indicados pelos blocos partidários para compor a comissão especial. O parecer da comissão será votado pelo Plenário e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção presidencial.
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