As universidades federais de Pelotas e Rio Grande e a de Ciências da Saúde de Porto Alegre terão maiores dificuldades. Mas nem tanta, pois haverá um prazo de quatro anos para implantação plena. E são essas, as rigor, as instituições gaúchas que precisarão de maior esforço para cumprir a lei das cotas, a ser sancionada (com um único veto) pela presidente Dilma Rousseff.
As demais estão bem encaminhadas. A Unipampa, inclusive, já tem 50% de suas vagas para cotistas, precisando fazer adaptações à lei. Não é muito diferente a situação da UFSM, que já reserva 39% do total para oriundos de escolas públicas, afro-brasileiros, pessoas portadoras de necessidades especiais, além de vagas extras para indígenas.
Mas, afinal, como se dará o cumprimento da lei, nas universidades gaúchas? E o que estão pensando (e fazendo) seus gestores? Eis o tema de uma elucidativa reportagem publicada pelo ótimo jornal eletrônico Sul21. Quem a assina é Rachel Duarte. A seguir:
“Universidades gaúchas preparam adequação à nova lei de cotas
É grande a expectativa sobre a sanção da nova lei de cotas nas universidades federais pela presidenta Dilma Rousseff (PT). Dilma tem até o dia 29 de agosto para sancionar o texto, que deve ter apenas um artigo vetado, o que trata da seleção dos estudantes. O projeto aprovado no Congresso Nacional no começo deste mês prevê o acesso dos alunos oriundos da rede pública por meio do Coeficiente de Rendimento (CR), porém a presidenta já declarou ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deve ser o critério de ingresso.
Assim que Dilma sancionar a medida, as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o país terão que reservar o mínimo de 50% das vagas para estudantes negros, pardos ou indígenas, ou que tenham estudado em escolas da rede pública. A exigência do critério do Enem para os alunos da rede pública é uma adequação à nova realidade do país, uma vez que o texto tramitava no Congresso antes da criação do exame. As universidades terão que se adequar ao novo sistema de cotas em até quatro anos.
Ao Sul21, o Ministério da Educação disse que “após longa tramitação, o projeto está em fase final de análise por parte da presidenta da República e só depois da sanção presidencial é que o Ministério irá se debruçar sobre a forma de sua implantação.” Portanto, as universidades ainda não receberam quaisquer orientações sobre como deverá ser a adequação à nova lei. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) irá se debruçar sobre o tema ao final da greve dos professores federais e tão logo a presidenta sancione a lei…”
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