A iniciativa do que acontece amanhã, em Santa Maria, é da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, em parceria com outros organismos de Estado. Os beneficiários são os cidadãos mais pobres da comuna. Detalhes? No material enviado pela assessoria de imprensa da SJDH. A seguir:
“Serviços gratuitos serão oferecidos no mutirão em Santa Maria
Moradores da região central do Estado terão a oportunidade de participar da primeira edição do Mutirão Cidadão, nesta sexta-feira (24), em Santa Maria. A iniciativa, que disponibilizará serviços jurídicos e de órgãos públicos gratuitamente à comunidade, acontecerá das 9h às 16h, no Centro Desportivo Municipal (CDM – Rua Appel, 795). Fichas para o atendimento individual serão distribuídas entre 8h e 15h no CDM.
O Mutirão Cidadão é uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), o Instituto Geral de Perícias (IGP), Corsan, Defensoria Pública da União (DPU) e o Procon estadual, e conta com o apoio da prefeitura municipal de Santa Maria. Esses e outros órgãos realizarão os atendimentos à população.
Cerca de 30 defensores públicos irão orientar a população sobre dúvidas jurídicas e também dar entrada em ações judiciais (confira abaixo os documentos necessários). Já o Instituto Geral de Perícias (IGP) irá disponibilizar a confecção de carteiras de identidade, e o Procon estadual realizará atendimento e registro de reclamações dos consumidores no local.
Também serão disponibilizados serviços de medição de pressão, dosagem de glicose, e informações sobre o cartão do SUS, pela Secretaria Municipal da Saúde. A Corsan fará emissão de segunda via de conta e consulta de serviços de saneamento básico à população. O Sine estará confeccionando carteiras de trabalho, carteiras do artesão e dando encaminhamento de currículos para empregos..
Já o Senac vai divulgar informações sobre cursos profissionalizantes, além de divulgar e orientar sobre os programas realizados em parceria com o governo federal, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).. A Policia Civil estará com uma delegacia móvel no local, atendendo e realizando ocorrências policias.
Podem encaminhar ações cíveis pessoas com a renda de até 3 salários mínimos. Já para as ações na área de família, infância e juventude, podem solicitar o ingresso pessoas com renda de até 5 salários. Para solicitar a primeira via do documento de identidade, a pessoa deve possuir a certidão de nascimento atualizada.
Confira abaixo a lista de documentos básicos necessários para ingresso de ações ou defesas:
Cópia da carteira de identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do Imposto de Renda ou declaração do IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) dos requerentes
Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores e maiores (se houver)
Cópia de certidão de casamento
Lista de bens móveis e documento comprobatório (se houver)
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula no registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia”
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