“Roberto Carlos em detalhes” já estava impresso quando a Justiça, a pedido do cantor biografado, proibiu a venda. Tudo o que se comentava antes, na mídia, acerca do conteúdo, ficou só nisso. Mas, enfim, isso não é censura prévia?
Esta é uma das grandes e boas discussões que podem surgir a partir de dois projetos de lei (aliás, idênticos), que liberam a publicação de biografias não autorizadas. Vai dar pano para a manga, não há dúvida. São muitos os conflitos. Um deles, por exemplo, é até que ponto a liberdade de expressão é absoluta? Tenho lá minhas próprias dúvidas e, quem sabe, pelo menos o debate dos projetos – um deles da gaúcha Manuela D’Ávila (PC do B) – possa trazer algumas luzes.
Para saber mais sobre as propostas, e suas conseqüências, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Murilo Souza. A seguir:
“Projetos liberam publicação de biografias não autorizadas…
… Dois deputados tentam novamente liberar a publicação de biografias não autorizadas. Eles se baseiam em proposta do ex-deputado Antonio Palocci, hoje ministro da Casa Civil, que foi arquivada no mês passado, ao término da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. . A proposta chegou a receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas não foi votada por falta de acordo.
Os projetos de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), e 395/11, da deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), que são idênticos, alteram o artigo 20 do Código Civil (Lei 10.406/02) e permitem a divulgação de informações biográficas de pessoas públicas sem nenhum tipo de autorização prévia. Atualmente, o Código Civil prevê autorização para publicação.
As duas propostas reabrem a discussão na Câmara sobre os limites entre a liberdade de expressão e o direito do cidadão de manter em sigilo fatos e acontecimentos ligados à sua imagem, à sua intimidade ou à sua vida privada…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
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