14.746/2015. Sartori sanciona lei que torna dia da tragédia da Kiss a data para prevenir contra incêndios
Por TIAGO MACHADO, da Assessoria de Imprensa de Valdeci Oliveira
Depois de aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa no último dia de 10 novembro, o projeto que torna a data de 27 de janeiro como Dia Estadual de Conscientização sobre a Prevenção e a Proteção contra Incêndios virou lei estadual. A proposta, elaborada pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) em fevereiro de 2014, já foi sancionada pelo governador José Ivo Sartori e tornou-se oficialmente a Lei nº 14764 do Rio Grande do Sul. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta semana. “A tragédia da Kiss provocou um grande alerta. Porém, com o passar da comoção, a conscientização voltou a diminuir. Isso é perigoso. Não podemos esquecer nunca do que ocorreu naquela data para não permitir que casos similares se repitam”, afirmou Valdeci.
A ideia de elaborar o projeto de lei surgiu depois da realização de um seminário internacional sobre segurança e prevenção contra incêndios, promovido pela Associação dos Sobreviventes e Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).
Lei Kiss – O deputado vê com preocupação algumas iniciativas que surgem na Assembleia Legislativa para flexibilizar ainda mais a Lei Kiss, conjunto de normas anti-incêndio elaborado e aprovado pelo Parlamento gaúcho em 2013, após a tragédia da Kiss. “Essa lei já foi alterada e flexibilizada depois da sua aprovação. Novas ações nesse sentido podem fragilizar a proteção da vida, que foi o centro do trabalho legislativo”, ressaltou Valdeci.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA LEI:
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