CÂMARA. De novo, a ronha da MP do Código Florestal
Estava tudo ok. Dilma Rousseff vetou parcialmente o Código Florestal e enviou uma Medida Provisória com as correções que entendia adequadas. Entre críticas e elogios, estava tudo bem. Até que, no Senado, em cochilo (ou participação?) de governistas, a MP foi modificada. É exatamente isso, via Projeto de Lei de Conversão, que está agora na Câmara dos Deputados.
Mas é uma ronha e tanto, a ponto de não se ter certeza da votação prevista para esta semana de “esforço concentrado” dos parlamentares. Quem explica tudinho, com amplos detalhes, é Eduardo Piovesan, da Agência Câmara de Notícias. Confira:
“Câmara pode votar MP do Código Florestal na próxima semana
A Câmara tentará votar, nos dias 18 e 19 de setembro, a Medida Provisória 571/12, que faz mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para estabelecer uma regra escalonada de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) derrubadas ilegalmente nas beiras dos rios até 22 de julho de 2008.
A MP é o único item das sessões ordinárias do Plenário. Os deputados precisam votar o projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista, que diminui a área a ser recuperada pelas propriedades maiores.
O governo se recusa a aceitar essa mudança e diz que não participou do acordo feito na comissão para aprovar a matéria. Já os ruralistas querem votar o texto, mas não querem que a presidente Dilma Rousseff vete as alterações.
O dia 8 de outubro é o último de vigência da MP, e ela precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até essa data.
Escadinha
Apesar de a chamada “escadinha” (quanto maior o imóvel, maior a recuperação) ter sido mantida para as pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais), as fazendas maiores, beneficiadas com a mudança, correspondem à maior parte do território ocupado pela agropecuária, o que diminuiria a área de mata ciliar a ser recuperada nas margens dos rios…”
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