A Medida Provisória do futebol, que traz uma série de obrigações buscando dar um mínimo de seriedade e profissionalismo ao maior esporte brasileiro, inclusive o sempre salutar pagamento dos impostos, entre outras coisas absolutamente ignoradas, é uma das que está na bica para ser avaliada e votada pelos congressistas.
Ainda que com escoriações decorrentes do Fifagueite e à beira de um Cebeefegueite, os cartolas e seus apoiadores, reunidos na chamada “bancada da bola”, vão fazer de tudo para melar e deixar como está, pois lhes convém. Bueno, mas essa é apenas uma das MPs a ser apreciadas pelos congressistas, como você pode conferir no material produzido pela Agência Senado, com informações da Agência Câmara de Notícias. A foto é de Bruno Cantini. A seguir:
“Pauta do Congresso tem várias medidas provisórias sobre temas polêmicos
temas polêmicos como o reajuste do salário mínimo, a tabela do Imposto de Renda e a renegociação de dívidas dos clubes de futebol, tratados em medidas provisórias, podem avançar no Congresso na próxima semana.
Na Câmara, está na pauta do Plenário a votação da MP 670, que estabelece reajustes de 4,5% a 6,5% na tabela do Imposto de Renda. Se aprovada, a matéria será examinada em seguida pelo Plenário do Senado. A MP tem validade até 8 de julho.
A MP 672, com as regras de reajuste do salário mínimo de 2016 a 2019, já tem relatório pronto para ser votado. Outras duas MPs, a 671, do futebol, e a 673, que trata do emplacamento de tratores, ainda estão em fase de discussão de relatório.
Já a MP 675, que eleva a tributação dos bancos, teve a primeira reunião na última quarta-feira (10) e agora aguarda relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Reajuste da tabela do IR
Na Câmara, pode ser votada em Plenário na quarta-feira (17) a Medida Provisória 670/2015, que determina reajuste escalonado por faixas da tabela do Imposto de Renda, variando de 6,5% a 4,5%. Os novos limites, válidos a partir de abril de 2015, são decorrentes de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.
O parecer da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), contém apenas uma mudança, relativa ao seguro rural. A nova regra autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado em 2014. Esse seguro atende agricultores familiares que enfrentam estiagem em estados do Nordeste.
Salário mínimo
Em estágio mais avançado nas comissões está a MP 672/2015, que estabelece a política de reajuste do salário mínimo até 2019. Na última quarta-feira (10), foi apresentado em comissão mista o relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), favorável a manutenção integral do texto editado pela presidente Dilma Rousseff.
A MP concede reajuste anual baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior mais a taxa de crescimento real do produto interno bruto (PIB) apurada dois anos antes…”
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